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PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete do Vereador Nivaldo Bacurau
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Nivaldo Bacurau
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
E-mail: vereadornivaldobacurau@gmail.com
Instagram - @nivaldobacurau | Facebook: Nivaldo Bacurau
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO.
Referência: Projeto de Lei 253/2024
Autor: Vereadora Margarete Régia
Assunto: “Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal Virtual do
Município de Natal”
PARECER
Trata-se de Projeto de Lei de autoria da Excelentíssima Vereadora Margarete Régia,
o qual dispões a respeito da a criação da Biblioteca Pública Municipal Virtual do
Município de Natal.
Nos termos do aludido projeto de lei, a medida adotada se prestará a disponibilizar
um acervo virtual diversificado, compreendendo obras literárias, científicas,
educativas e culturais, alinhadas ao currículo escolas dos discentes da rede pública
natalense.
A justificativa para a relevância do referido Projeto de Lei consiste no assertivo
estímulo que deve ser implementado a todas as medidas que se prestem a estimular
a leitura e a cultura generalizada, instrumentos que proporcionarão uma sociedade
mais justa e equânime a todos nós.
De acordo com artigo 63, I, do Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa,
cabe a esta comissão emitir posicionamento acerca dos aspectos financeiros e
orçamentários de quaisquer proposições, quanto à sua compatibilidade com o Plano
Plurianual de Investimentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual
e quanto à sua adequação a eles.
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete do Vereador Nivaldo Bacurau
Câmara Municipal de Natal
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
E-mail: vereadornivaldobacurau@gmail.com
Instagram - @nivaldobacurau | Facebook: Nivaldo Bacurau
Adentrando nos aspectos do projeto de lei em comento, não identifico qualquer vício
que ponha óbice a sua aprovação.
Assim, considerando as explanações, dou PARECER FAVORÁVEL ao presente
Projeto de Lei.
Natal/RN, 07 de dezembro de 2024.
Atenciosamente,
Nivaldo Varela Bacurau
Vereador
(84) 98801-4512
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