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materia nº 1290/2024

Tipo Parecer (Comissões Técnicas)
Número / Ano 1290 / 2024
Date 2024-12-10
EmentaPARECER ao Projeto de Lei 253/2024 - Autor: Vereadora Margarete Régia - Assunto: “Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal Virtual do Município de Natal”
native_id42818

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-08 Arquivado — —
2024-12-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-12-11 Encaminhado ao Legislativo — Ao Legislativo, a pedido de urgência, para Ordem do dia.
2024-12-09 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2024-12-09 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete do Vereador Nivaldo Bacurau
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Nivaldo Bacurau
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
E-mail: vereadornivaldobacurau@gmail.com
Instagram - @nivaldobacurau | Facebook: Nivaldo Bacurau
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO.
Referência: Projeto de Lei 253/2024
Autor: Vereadora Margarete Régia 
Assunto: “Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal Virtual do 
Município de Natal”
PARECER
Trata-se de Projeto de Lei de autoria da Excelentíssima Vereadora Margarete Régia, 
o qual dispões a respeito da a criação da Biblioteca Pública Municipal Virtual do 
Município de Natal.
Nos termos do aludido projeto de lei, a medida adotada se prestará a disponibilizar 
um acervo virtual diversificado, compreendendo obras literárias, científicas, 
educativas e culturais, alinhadas ao currículo escolas dos discentes da rede pública 
natalense. 
A justificativa para a relevância do referido Projeto de Lei consiste no assertivo 
estímulo que deve ser implementado a todas as medidas que se prestem a estimular 
a leitura e a cultura generalizada, instrumentos que proporcionarão uma sociedade 
mais justa e equânime a todos nós.
De acordo com artigo 63, I, do Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa, 
cabe a esta comissão emitir posicionamento acerca dos aspectos financeiros e 
orçamentários de quaisquer proposições, quanto à sua compatibilidade com o Plano 
Plurianual de Investimentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual 
e quanto à sua adequação a eles.
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete do Vereador Nivaldo Bacurau
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Nivaldo Bacurau
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
E-mail: vereadornivaldobacurau@gmail.com
Instagram - @nivaldobacurau | Facebook: Nivaldo Bacurau
Adentrando nos aspectos do projeto de lei em comento, não identifico qualquer vício 
que ponha óbice a sua aprovação.
Assim, considerando as explanações, dou PARECER FAVORÁVEL ao presente 
Projeto de Lei.
Natal/RN, 07 de dezembro de 2024.
Atenciosamente,
Nivaldo Varela Bacurau
Vereador
(84) 98801-4512

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