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materia nº 114/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 114 / 2024
Date 2024-12-12
EmentaGarantir para a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - SEMTAS, recursos na LOA/25, no montante de R$ 100.000,00, para execução de projetos que necessitam de quantia extraordinária para seu custeio, especificamente na ação do orçamento de nº 08.306.163.2166 - EXECUÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS.
native_id42862

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-07 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2024-12-23 Encaminhado à Redação Final — —
2024-12-19 Aprovado em segunda discussão — —
2024-12-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Dickson Jr
CNPJ: 84.456.899/0001-63
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal/RN – CEP. 59.020-220
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2025
Art. 1º - informa a destinação dos R$ 901.210,48 (novecentos e um mil, duzentos e dez reais e quarenta e oito 
centavos) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2025, 
na forma abaixo discriminada:
Sala das Sessões em Natal/RN, 10 de dezembro de 2024.
DICKSON JR
Vereador
Descrição Secretaria de destino Dotação orçamentária Valor (R$) a ser 
investido
Garantir a execução dos 
projetos que necessitam 
de quantia extraordinária 
para seu custeio.
SEMTAS -
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
TRABALHO E 
ASSISTENCIA 
SOCIAL
08.306.163.2166 - EXECUÇÃO DO 
BANCO DE ALIMENTOS - Promover 
execução do Banco de Alimentos com a 
viabilização, captação e distribuição de 
gêneros alimentícios provenientes de 
doações dos setores público e privado às 
instituições assistenciais cadastradas na 
Secretaria, que atende crianças,
adolescentes, adultos e idosos. Ademais, 
minimizar o desperdício de alimentos e 
garantir a segurança alimentar e 
nutricional das pessoas em 
vulnerabilidade.
R$ 100.000,00

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