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materia nº 115/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 115 / 2024
Date 2024-12-12
EmentaGarantir para a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - SEMTAS, recursos na LOA/25, no montante de R$ 50.000,00, para execução de projetos que necessitam de quantia extraordinária para seu custeio, especificamente na ação do orçamento de nº 08.244.163.2170 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE .
native_id42863

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-07 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2024-12-23 Encaminhado à Redação Final — —
2024-12-19 Aprovado em segunda discussão — —
2024-12-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Dickson Jr
CNPJ: 84.456.899/0001-63
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal/RN – CEP. 59.020-220
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2025
Art. 1º - informa a destinação dos R$ 901.210,48 (novecentos e um mil, duzentos e dez reais e quarenta e oito 
centavos) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2025, 
na forma abaixo discriminada:
Sala das Sessões em Natal/RN, 10 de dezembro de 2024.
DICKSON JR
Vereador
Descrição Secretaria de 
destino
Dotação orçamentária Valor (R$) a 
ser investido
Garantir a execução 
dos projetos que 
necessitam de 
quantia 
extraordinária para 
seu custeio.
SEMTAS -
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
TRABALHO E 
ASSISTENCIA 
SOCIAL
08.244.163.2170 - OPERACIONALIZAÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE - Atender e acompanhar 
indivíduos e famílias em situação de ameaça e/ou 
violação de direitos através dos Serviços de
Proteção Social Especial de Média e Alta 
Complexidade, contribuindo para a superação da 
situação de violação e/ou ameaça.
R$ 50.000,00

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