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materia nº 118/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 118 / 2024
Date 2024-12-12
EmentaGarantir para a FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIAS DAS ARTES - FUNCARTE, recursos na LOA/25, no montante de R$ 200.000,00, para FOMENTAR execuções de projetos que necessitar a Associação dos Produtores Culturais e Artísticos do Rio Grande do Norte – APCA/RN, inscrito no CNPJ 25.140.415/0001-91, encaminhando especificamente para as ações do orçamento de nº 37.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.; 37.10 – FUNDAÇÃO CAPITANIA DAS ARTES – FUNCARTE; 392 – DIFUSÃO CULTURAL; 149 – NATAL CULTURAL E CRIATIVA; 13.391.149.2253 – PROMOÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTISTICAS E CULTURAIS.
native_id42880

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-07 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2024-12-23 Encaminhado à Redação Final — —
2024-12-19 Aprovado em segunda discussão — —
2024-12-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Dickson Jr
CNPJ: 84.456.899/0001-63
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal/RN – CEP. 59.020-220
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2025
Art. 1º - informa a destinação dos R$ 901.210,48 (novecentos e um mil, duzentos e dez reais e quarenta e oito 
centavos) referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2025, 
na forma abaixo discriminada:
Sala das Sessões em Natal/RN, 12 de dezembro de 2024.
DICKSON JR
Vereador
Descrição Secretaria de destino Dotação orçamentária Valor (R$) a ser 
investido
A serem destinados a 
formalizar termo de 
fomento com a 
Associação dos 
Produtores Culturais e 
Artísticos do Rio Grande 
do Norte – APCA/RN, 
inscrito no CNPJ 
25.140.415/0001-91, 
situada na Avenida 
Hermes da Fonseca, 804, 
BOX 36 – Petrópolis, 
Natal/RN, com a 
finalidade de realizar o 
projeto 8º Festin-Festival 
de teatro para a infância 
de Natal.
FUNCART –
FUNDAÇÃO 
CULTURAL 
CAPITANIAS 
DAS ARTES
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
CULTURA 
37.00 – SECRETARIA MUNICIPAL 
DE CULTURA.
37.10 – FUNDAÇÃO CAPITANIA 
DAS ARTES – FUNCARTE
392 – DIFUSÃO CULTURAL 
149 – NATAL CULTURAL E 
CRIATIVA 
13.391.149.2253 – PROMOÇÃO DE 
APRESENTAÇÕES ARTISTICAS E 
CULTURAIS.
R$ 100.000,00

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