br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 168/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 168 / 2024
Date 2024-12-16
EmentaDestinação de recursos para os projetos complementares de engenharia para reforma do laboratório da Farmácia Viva - Sesap/RN, visando à estruturação física necessária para a produção de medicamentos fitoterápicos e derivados vegetais. Essa iniciativa promoverá o acesso gratuito a fitoterápicos pelo SUS, integrando a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e contribuindo para a saúde preventiva e o cuidado integral da população, com base na agroecologia e na sustentabilidade.
native_id42935

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-07 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2024-12-23 Encaminhado à Redação Final — —
2024-12-19 Aprovado em segunda discussão — —
2024-12-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador Daniel Valença
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2025
Art. 1º - informa a destinação dos R$ 901.210,48 (novecentos e um mil, duzentos e dez reais e quarenta e oito centavos) referentes as emendas 
parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2025, na forma abaixo discriminada:
Descrição Secretaria de destino Dotação orçamentária Valor (R$) a ser investido
Destinação de recursos para os projetos 
complementares de engenharia para reforma do 
laboratório da Farmácia Viva - Sesap/RN, visando à 
estruturação física necessária para a produção de 
medicamentos fitoterápicos e derivados vegetais. Essa 
iniciativa promoverá o acesso gratuito a fitoterápicos 
pelo SUS, integrando a Política Nacional de Plantas 
Medicinais e Fitoterápicos e contribuindo para a saúde 
preventiva e o cuidado integral da população, com base 
na agroecologia e na sustentabilidade.
29.00 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DO MEIO AMBIENTE E 
URBANISMO
15.127.156.1619 - PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS 
PÚBLICAS MUNICIPAIS
R$ 44.000,00
Sala das Sessões em Natal/RN, 13 de dezembro de 2024.
DANIEL ARAÚJO VALENÇA
Partido dos Trabalhadores
EMENDA Nº

open original →