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materia nº 199/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 199 / 2024
Date 2024-12-17
EmentaGarantir a execução do Projeto que necessita de Custeio da CLÍNICA PEDAGÓGICA PROFESSOR HEITOR CARRILHO, CNPJ nº 08.587.099/0001-81
native_id42996

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-07 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2024-12-23 Encaminhado à Redação Final — —
2024-12-19 Aprovado em segunda discussão — —
2024-12-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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EMENDA Nº
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador TÉRCIO TINOCO
Tércio Tinoco
Vereador de Natal
União Brasil
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2025
Art. 1º - informa a destinação dos R$ 901.244,96 (novecentos e um mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos) 
referentes asemendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2025, na forma abaixo discriminada:
Descrição Secretaria de destino Dotação orçamentária Valor (R$) a ser investido
Garantir a execução do Projeto 
que necessita deCusteio da 
CLÍNICA PEDAGÓGICA
PROFESSOR HEITOR 
CARRILHO, CNPJnº
08.587.099/0001-81
SEMTAS -
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
TRABALHO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL,
ao FUMAS - FUNDO
MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.163.2170 – OPERACIONALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
R$ 20.000,00
Sala das Sessões em Natal/RN, 12 de dezembro de 2024.

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