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MEM
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Herberth Sena
EMENDA IMPOSITIVA AQ PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — 2025
Emenda ao Projeto de Lei 645/2024 que
Dispõe sobre a LOA — 2025, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO:MUNICÍPIO DO NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu SANCIONO a seguinte
Artigo 1º - Informa a destinação dos R$ 901.244,96 (novecentos e um mil, duzentos e
quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos) referentes as emendas parlamentares do
orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2025, na forma abaixo discriminada:
13.392.149.2067 - APOIO ÀS FESTAS
Realização da Fésta de Reis 2025 FUNCARTE TRADICIONAIS E AOS FESTEJOS POPULARES DO | R$ 50.000,00
MUNICÍPIO DO NATAL
Artigo 2º - Constituirá fonte de recursos para fazer face ao que trata aos artigos
anteriores as dotações orçamentárias consignada no orçamento do Projeto da LOA 2025.
Artigo 3º - Caberá a Secretaria Municipal de Cultura - SECULT, em harmonia com as
orçamentárias vigentes, executar os serviços constantes a que se propõe a presente
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, Plenário “Vereador ERICO
T” Palácio Padre Miguelinho, Natal/RN, 09 de dezembro de 2024.
tm Herberth Sena
Vereador — PV
HAC.
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN — CEP: 59012-120
E-mail: vereador. hs) gmail.com
Telefone: (84) 3232-2467
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