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materia nº 37/2024

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 37 / 2024
Date 2024-12-18
EmentaEmenda aditiva ao Projeto de Lei nº 859/2024 que “Dispõe sobre os requisitos para instalação de uso de extensão temporária de passeios públicos, denominada parklets e dá outras providências.”
native_id43043

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Arquivado — —
2024-12-26 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2024-12-18 Encaminhado à Redação Final — —
2024-12-18 Aprovado em Regime de Urgência — —

Documents (1)

texto original #

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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 859/2024
Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº
859/2024 que “Dispõe sobre os requisitos
para instalação de uso de extensão
temporária de passeios públicos,
denominada parklets e dá outras
providências.”
Art. 1º Cria um novo parágrafo ao Art. 4º com a seguinte redação:
Novo parágrafo: A instalação de parklet por iniciativa de
pessoas físicas ou jurídicas ocorrerá mediante contrapartida de
qualificação do espaço público a ser promovido em prazo a ser
estabelecido no Termo de Cooperação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt – Palácio Padre Miguelinho,
Natal, 18 de dezembro de 2024.
Brisa Bracchi
Vereadora PT

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