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materia nº 216/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 216 / 2024
Date 2024-12-18
EmentaPromover ações de assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
native_id43063

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-07 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2024-12-23 Encaminhado à Redação Final — —
2024-12-19 Aprovado em segunda discussão — —
2024-12-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador Brisa Bracchi
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2025
Art. 1º - Informa a destinação dos R$ 901.210,48 (novecentos e um mil, duzentos e dez reais e quarenta e oito centavos) referentes às emendas
parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2025, na forma abaixo discriminada:
Descrição Secretaria de destino Dotação orçamentária Valor (R$) a ser
investido
Promover ações de assistência às
pessoas em situação de
vulnerabilidade social.
SECRETARIA MUNIC. DO
TRABALHO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.163.2170 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Atender e acompanhar indivíduos e famílias em situação de
ameaça e/ou violação de direitos através dos Serviços de
Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade,
contribuindo para a superação da situação de violação e/ou
ameaça.
R$ 25.00,00
Sala das Sessões em Natal/RN, 13 de dezembro de 2024.
Brisa Bracchi
Vereadora PT

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