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materia nº 219/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 219 / 2024
Date 2024-12-18
EmentaImplementação da política municipal LGBTI+ com aproximação da pesquisa e das universidades com a comunidade, a gestão municipal e a criação de políticas públicas.
native_id43067

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-07 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2024-12-23 Encaminhado à Redação Final — —
2024-12-19 Aprovado em segunda discussão — —
2024-12-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador Brisa Bracchi
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2025
Art. 1º - Informa a destinação dos R$ 901.210,48 (novecentos e um mil, duzentos e dez reais e quarenta e oito centavos) referentes às emendas
parlamentares do orçamento impositivo previsto para o orçamento de 2025, na forma abaixo discriminada:
Descrição Secretaria de destino Dotação orçamentária Valor (R$) a ser
investido
Implementação da política municipal
LGBTI+ com aproximação da
pesquisa e das universidades com a
comunidade, a gestão municipal e a
criação de políticas públicas.
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.146.2138 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA
MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS,
GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS,TRANSEXUAIS E
DAS PESSOAS INTERSEXO (LGBTI)
IMPLEMENTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DE
LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E DAS
PESSOAS INTERSEXO, VISANDO O COMBATE ÀS OPRESSÕES
NOS SISTEMAS DE SAÚDE E A GARANTIA DO RESPEITO À
DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE
PÚBLICA.
R$ 50.00,00
Sala das Sessões em Natal/RN, 13 de dezembro de 2024.
Brisa Bracchi
Vereadora PT

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