| Tipo | Parecer (Comissões Técnicas) |
|---|---|
| Número / Ano | 1419 / 2024 |
| Date | 2024-12-19 |
| Ementa | Parecer ao Projeto de Lei nº 441/2024, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Obriga a publicização do recebimento, da destinação e da aplicação efetiva das Emendas Parlamentares provenientes dos demais entes Federados - Estadual e Federal.” |
| native_id | 43090 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-17 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-02-27 | Encaminhado ao Legislativo | — | Encaminho os autos ao Departamento Legislativo, informando que o mesmo teve seu Fim Trâmite nas Comissões Temáticas, apto ao Plenário. |
| 2025-02-26 | Parecer Aprovado | — | Aprovado com Parecer Favorável. |
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