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materia nº 1419/2024

Tipo Parecer (Comissões Técnicas)
Número / Ano 1419 / 2024
Date 2024-12-19
EmentaParecer ao Projeto de Lei nº 441/2024, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Obriga a publicização do recebimento, da destinação e da aplicação efetiva das Emendas Parlamentares provenientes dos demais entes Federados - Estadual e Federal.”
native_id43090

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-02-27 Encaminhado ao Legislativo — Encaminho os autos ao Departamento Legislativo, informando que o mesmo teve seu Fim Trâmite nas Comissões Temáticas, apto ao Plenário.
2025-02-26 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.

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