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materia nº 166/2024

Tipo Processo
Número / Ano 166 / 2024
Date 2024-12-17
EmentaVETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 639/2021, de autoria da Vereadora Margarete Régia, que “Obriga as escolas da rede pública e privada de ensino a disponibilizar armário ou outro móvel semelhante para a guarda e conservação de insulinas, seringas, lancetas ou canetas aplicadoras utilizadas por alunos com diabetes no âmbito do Município de Natal/RN.”, conforme mensagem nº 204/2024.
native_id43098

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-06 Encaminhado à Redação Final — —
2025-11-06 Veto sobre a proposição mantido — —
2025-11-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-03-24 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-03-24 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável pela manutenção do veto parcial.
2025-03-19 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2025-02-24 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer da Ver. Kleber Fernandes
2025-02-14 Designar Relator — Aguardando reunião p/ análise do projeto e designar relator.
2025-02-13 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-12-19 Lido no expediente — —
2024-12-19 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-06T12:16:35.632102-03:00 Veto mantido 18 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.