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materia nº 167/2024

Tipo Processo
Número / Ano 167 / 2024
Date 2024-12-17
EmentaVETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 380/2022, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Proíbe a cobrança de embalagem descartável ou semelhante, pelos bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres, quando o produto for pesado junto da embalagem, e dá outras providências.", conforme mensagem nº 205/2024.
native_id43099

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-13 Encaminhado à Redação Final — —
2025-11-13 Veto sobre a proposição mantido — —
2025-11-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-03-24 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário
2025-03-24 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável pela manutenção do veto.
2025-03-19 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2025-02-24 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer da Ver. Kleber Fernandes
2025-02-14 Designar Relator — aguarda reunião para apreciação do projeto e designação do relator
2025-02-13 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-12-19 Lido no expediente — —
2024-12-19 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-13T12:09:49.580377-03:00 Veto mantido 20 0 0
2025-11-12T12:52:43.118143-03:00 adiada a votação em razão do encerramento da sessão 11 0 0

Documents (0)

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