Página 1 de 3
PROJETO DE LEI N°: ______/2025.
Determina a criação de salas
multissensoriais nos hospitais públicos
e privados e nas unidades de saúde no
Município do Natal.
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica determinada a criação de salas de espera multissensoriais nos hospitais
públicos e privados e nas unidades de saúde no Município do Natal.
§ 1º Os estabelecimentos referidos no caput deste artigo deverão ter, ao menos, 1 (uma)
sala multissensorial para acolhimento de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista
(TEA).
§ 2º Para os fins desta Lei, considera-se sala multissensorial o espaço adaptado,
aconchegante e seguro, destinado a crianças atípicas, onde os pais ou responsáveis
possam acompanhá-las.
Art. 2º As salas multissensoriais deverão:
I – ser instaladas em locais de fácil acesso;
II – estar devidamente sinalizadas, contendo informações sobre os benefícios ao
desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças; e
III – receber manutenção periódica.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Frei Miguelinho, 04 de fevereiro de 2025.
Tércio Tinoco
Vereador de Natal
Página 2 de 3
JUSTIFICATIVA
Desde a infância, somos ensinados na escola sobre os "cinco sentidos". Eles
incluem o tato, o paladar, o olfato, a audição e a visão. Estamos condicionados a ter mais
de uma percepção de sentidos ao mesmo tempo. Mas, para algumas pessoas, isso pode
ser mais difícil. Quando uma criança enfrenta dificuldades em processar os estímulos
sensoriais, seja por uma hipersensibilidade ou hipossensibilidade, isso pode ser
caracterizado como Transtorno do Processamento Sensorial (TPS).
Essa condição pode afetar qualquer pessoa, mas é mais comum em quem tem
diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção ou Hiperatividade (TDAH), Transtorno
Opositor Desafiador (TOD), ou está no espectro autista (TEA). Pessoas com esses
diagnósticos já apresentam uma maior sensibilidade sensorial.
As crises sensoriais na criança atípica são o resultado da imaturidade do sistema
neurológico em lidar com a frustração, que pode estar relacionada a diferentes situações
e temas. No caso das crises sensoriais, o choro é um sinal de sobrecarga. Geralmente
ocorre quando a criança se sente sufocada por tantos estímulos ao mesmo tempo. Para
pessoas típicas, uma situação pode parecer confortável, mas, para quem tem
hipersensibilidade, pode ser um caos.
As salas multissensoriais são uma alternativa de refúgio para crianças
neuroatípicas, que podem ficar incomodadas com excesso de estímulos.
As salas multissensoriais são espaços que podem ser instalados em locais públicos
para ajudar crianças autistas a lidar com a sobrecarga sensorial. Essas salas são ambientes
tranquilos que ajudam a reduzir a ansiedade e a regular o processamento sensorial.
Elas podem conter luzes com tons aconchegantes, pufes e almofadas, brinquedos
estimulantes, música calma, telas com imagens. O uso consistente dessas salas pode trazer
benefícios de longo prazo, como: melhora da integração sensorial, redução de
comportamentos desafiadores, melhora no desenvolvimento cognitivo, promoção da
autonomia e regulação emocional.
Página 3 de 3
O primeiro passo é pensar no que a sala pode oferecer para as crianças. É
interessante aplicar na sala multissensorial recursos visuais, como luzes coloridas,
imagens e objetos que provoquem um estímulo para prender a atenção da criança.
Isso auxilia na percepção espacial, no desenvolvimento da coordenação visualmotora e na capacidade de se concentrar. Além disso, a sala multissensorial tem como
objetivo provocar o equilíbrio por meio de elementos. Mobiliário e objetos,
como balanços, trampolins, túneis e plataformas sensoriais, são uma boa opção. Essas
experiências permitem que as crianças desenvolvam a regulação emocional e a
consciência corporal através das sensações. Portanto, é imperativo que o município
instale estas salas nos locais determinados por esta lei.
Palácio Frei Miguelinho, 04 de fevereiro de 2025.
Tércio Tinoco
Vereador de Natal