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materia nº 6/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaDetermina a criação de salas multissensoriais nos hospitais públicos e privados e nas unidades de saúde no Município do Natal.
native_id43196

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-01 Arquivado — Nos termos do art. 71, §2º, do RICMN, procedeu-se ao arquivamento do PL, em razão do decurso do prazo regimental para apresentação de recurso, sem qualquer manifestação do interessado.
2025-11-12 Encaminhado ao Legislativo — Ao legislativo para as Providências Necessárias.
2025-11-12 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer desfavorável.
2025-11-04 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator.
2025-11-04 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Tércio Tinôco após anexação PL 6/2015.
2025-04-11 Encaminhado ao relator para emissão de parecer — Encaminhado ao relator Vereador Preto Aquino para análise projeto, após anexação do PL Nº 6 do vereador Tércio Tinôco e emissão de parecer.
2025-04-10 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-04-07 Encaminhado ao Legislativo — Trata-se do Projeto de Lei, que tem por objetivo “determinar a criação de salas multissensoriais nos hospitais públicos e privados e nas unidades de saúde no Município do Natal”. Contudo o Relator Vereador Aldo Clemente na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final proferiu parecer pela anexação da presente proposição ao projeto de Lei nº 855/2024. Encaminho a matéria legislativa de autoria do Vereador Tércio Tinôco ao Departamento Legislativo, para que seja realizada a anexação, conforme parecer do Relator Vereador Aldo Clemente, que fora devidamente aprovado na comissão de justiça. Ao Departamento Legislativo para providências que o caso requer e posterior envio às Comissões Temáticas para continuidade.
2025-04-07 Parecer Aprovado — O Parecer do Relator Vereador Aldo Clemente foi pela anexação da matéria ao PL 855/2024 e APROVADO.
2025-03-27 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Aldo Clemente.
2025-02-24 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do projeto e emissão do parecer Ver. Aldo Clemente
2025-02-20 Designar Relator — Aguardando analise do protejo para designar relator.
2025-02-20 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-02-19 Lido no expediente — —
2025-02-17 Aguardando ser Lido no expediente — —

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texto original #

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PROJETO DE LEI N°: ______/2025.
 
Determina a criação de salas 
multissensoriais nos hospitais públicos 
e privados e nas unidades de saúde no 
Município do Natal.
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º Fica determinada a criação de salas de espera multissensoriais nos hospitais 
públicos e privados e nas unidades de saúde no Município do Natal.
§ 1º Os estabelecimentos referidos no caput deste artigo deverão ter, ao menos, 1 (uma) 
sala multissensorial para acolhimento de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista 
(TEA).
§ 2º Para os fins desta Lei, considera-se sala multissensorial o espaço adaptado, 
aconchegante e seguro, destinado a crianças atípicas, onde os pais ou responsáveis 
possam acompanhá-las.
Art. 2º As salas multissensoriais deverão:
I – ser instaladas em locais de fácil acesso;
II – estar devidamente sinalizadas, contendo informações sobre os benefícios ao 
desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças; e
III – receber manutenção periódica.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Frei Miguelinho, 04 de fevereiro de 2025.
Tércio Tinoco
Vereador de Natal
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JUSTIFICATIVA
Desde a infância, somos ensinados na escola sobre os "cinco sentidos". Eles 
incluem o tato, o paladar, o olfato, a audição e a visão. Estamos condicionados a ter mais 
de uma percepção de sentidos ao mesmo tempo. Mas, para algumas pessoas, isso pode 
ser mais difícil. Quando uma criança enfrenta dificuldades em processar os estímulos 
sensoriais, seja por uma hipersensibilidade ou hipossensibilidade, isso pode ser 
caracterizado como Transtorno do Processamento Sensorial (TPS).
Essa condição pode afetar qualquer pessoa, mas é mais comum em quem tem 
diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção ou Hiperatividade (TDAH), Transtorno 
Opositor Desafiador (TOD), ou está no espectro autista (TEA). Pessoas com esses 
diagnósticos já apresentam uma maior sensibilidade sensorial.
As crises sensoriais na criança atípica são o resultado da imaturidade do sistema 
neurológico em lidar com a frustração, que pode estar relacionada a diferentes situações 
e temas. No caso das crises sensoriais, o choro é um sinal de sobrecarga. Geralmente 
ocorre quando a criança se sente sufocada por tantos estímulos ao mesmo tempo. Para 
pessoas típicas, uma situação pode parecer confortável, mas, para quem tem 
hipersensibilidade, pode ser um caos.
As salas multissensoriais são uma alternativa de refúgio para crianças 
neuroatípicas, que podem ficar incomodadas com excesso de estímulos.
As salas multissensoriais são espaços que podem ser instalados em locais públicos 
para ajudar crianças autistas a lidar com a sobrecarga sensorial. Essas salas são ambientes 
tranquilos que ajudam a reduzir a ansiedade e a regular o processamento sensorial.
Elas podem conter luzes com tons aconchegantes, pufes e almofadas, brinquedos 
estimulantes, música calma, telas com imagens. O uso consistente dessas salas pode trazer 
benefícios de longo prazo, como: melhora da integração sensorial, redução de 
comportamentos desafiadores, melhora no desenvolvimento cognitivo, promoção da 
autonomia e regulação emocional.
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O primeiro passo é pensar no que a sala pode oferecer para as crianças. É 
interessante aplicar na sala multissensorial recursos visuais, como luzes coloridas, 
imagens e objetos que provoquem um estímulo para prender a atenção da criança.
Isso auxilia na percepção espacial, no desenvolvimento da coordenação visual￾motora e na capacidade de se concentrar. Além disso, a sala multissensorial tem como 
objetivo provocar o equilíbrio por meio de elementos. Mobiliário e objetos, 
como balanços, trampolins, túneis e plataformas sensoriais, são uma boa opção. Essas 
experiências permitem que as crianças desenvolvam a regulação emocional e a 
consciência corporal através das sensações. Portanto, é imperativo que o município 
instale estas salas nos locais determinados por esta lei.
Palácio Frei Miguelinho, 04 de fevereiro de 2025.
Tércio Tinoco
Vereador de Natal

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