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materia nº 15/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaRequer, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que seja agendado para o dia 21 de março de 2025, às 9hs da manhã, uma Audiência Pública para discutir a engorda da Praia de Ponta Negra.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-20 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-02-20 Aprovado em Votação Única — —
2025-02-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-19 Lido no expediente — —
2025-02-19 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete: Vereador Daniel Valença
REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer, nos termos do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Natal, que seja 
agendado para o dia 21 de março de 2025, às 9hs da 
manhã, uma Audiência Pública para discutir a 
engorda da Praia de Ponta Negra.
DESPACHO:
Natal, de de 2025.
PRESIDENTE
Daniel Valença, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da Mesa, 
para que seja discutida e submetida ao Plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que seja agendado para o dia 21
de março de 2025, às 9hs da manhã, uma Audiência Pública para discutir a engorda da Praia de Ponta 
Negra.
JUSTIFICATIVA:
É público e notório que a obra da engorda de Ponta Negra foi realizada sem os devidos estudos de 
impacto ambiental. A sociedade civil também não foi instada a participar dos debates da forma que deveria 
ser feito. Hoje, infelizmente, mas como era esperado, vemos as consequências danosas da obra: alagamentos 
recorrentes, despejo de esgoto, um número de intercorrências e incidentes nunca vistos com banhistas, a 
impossibilidade de que a praia seja frequentada após chuvas leves e os prejuízos amargados por 
trabalhadoras e trabalhadores da orla. Isso sem contar os impactos ambientais, que são mais difíceis de 
serem percebidos em um curtíssimo espaço de tempo. Diante disso, pretendemos debater as causas dessa 
obra desastrosa e pensar possíveis medidas mitigadoras dos seus, até agora, somente aspectos negativos.
Palácio Padre Miguelinho, em 17/02/2025
Daniel Valença - Vereador
Lido no expediente: / / Secretário: 

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