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materia nº 20/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaRequer, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que seja agendado para o dia 04 de abril de 2025, às 9hs da manhã, uma Audiência Pública para discutir a data base dos servidores municipais da cidade do Natal.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-20 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-02-20 Aprovado em Votação Única — —
2025-02-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-19 Lido no expediente — —
2025-02-19 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete: Vereador Daniel Valença
REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer, nos termos do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Natal, que seja 
agendado para o dia 04 de abril de 2025, às 9hs da 
manhã, uma Audiência Pública para discutir a data 
base dos servidores municipais da cidade do Natal.
DESPACHO:
Natal, de de 2025.
PRESIDENTE
Daniel Valença, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da Mesa, 
para que seja discutida e submetida ao Plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que seja agendado para o dia 04
de abril de 2025, às 9hs da manhã, uma Audiência Pública para discutir a data base dos servidores
municipais da cidade do Natal.
JUSTIFICATIVA:
Diante de reiteradas negativas por parte de gestores municipais no sentido de implementar a data 
base, descumprindo as determinações constitucionais e legais, o nosso mandato se propõe a, junto de 
servidoras e servidores, buscar diálogo com a atual gestão com o objetivo de sua implementação, 
garantindo, assim, a correção salarial de servidoras e servidores, pessoas sem as quais não há que se falar 
em prestação de serviços públicos e que historicamente amargam o achatamento salarial, precarizando suas 
condições de vida.
Palácio Padre Miguelinho, em 17/02/2025
Daniel Valença - Vereador
Lido no expediente: / / Secretário: 

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