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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE
Palácio Padre Miguelinho, Rua Jundiaí, 546, Petrópolis, Natal-RN
REQUERIMENTO:
EMENTA: Solicita, nos termos regimentais, a
criação da Frente Parlamentar em Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente, bem como a
Presidência desta.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2025.
PRESIDENTE
PEDRO HENRIQUE, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete a apreciação da mesa,
para que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja criada a Frente
Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança do Adolescente.
Requer ainda, a Presidência da Frente Parlamentar supracitada, por reconhecer a importância
desta Frente na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes de Natal. Manifesto meu
total comprometimento com a continuidade e fortalecimento das ações já desenvolvidas, além de meu
interesse em liderar projetos futuros que ampliem seu impacto na sociedade.
JUSTIFICATIVA:
A criação da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente no legislativo
municipal é de extrema importância para a promoção de políticas públicas efetivas, na defesa dos
direitos da criança e do adolescente.
A Frente Parlamentar possibilita a discussão e a análise de propostas de leis, acompanha o
andamento de projetos, sugerindo alterações e inovações. Debatendo ainda sobre questões pertinentes
como educação e primeiro emprego.
Palácio Padre Miguelinho, em 17.01.2025
Pedro Henrique
Vereador-Autor
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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