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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer a MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NATAL, que realize Audiência
Pública no plenário desta casa legislativa, na qual
será discutido a revisão do Plano Municipal de
Educação, a ser realizada no dia 11 de Abril do ano
corrente no horário das 09:00 às 12:00.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2025.
PRESIDENTE
Samanda Alves, vereadora eleita no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para que seja
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, que realize Audiência Pública no plenário
desta casa legislativa, na qual será discutido a revisão do Plano Municipal de Educação, a ser realizada no dia 11 de
Abril do ano corrente no horário das 09:00 às 12:00.
JUSTIFICATIVA:
De acordo com a lei Nº 6.603 DE 01 DE ABRIL DE 2016, que aprova o Plano Municipal de Educação - PME e
a sua validade para o período de 10 anos a partir da data de publicação desta lei. Com a proximidade do
vencimento deste período e a fim de promover um espaço de discussão democrático com todos os grupos da
sociedade solicitamos audiência pública para debate sobre a temática.
Palácio Padre Miguelinho, em 17.02.2025
Samanda
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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