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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete: Vereador Daniel Valença
REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Educação solicitando
informações sobre a demanda de vagas para os
CMEIs.
DESPACHO:
Natal, de de 2025.
PRESIDENTE
Daniel Valença, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da Mesa,
para que seja discutida e submetida ao Plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando
informações sobre a demanda de vagas para os CMEIs nas matrículas de 2025, especificando:
- o número de solicitações de vagas nos CMEIs;
- distribuição das vagas por nível de ensino;
- distribuição das vagas por CMEIs;
- a quantidade de vagas atendidas;
- providência para os casos em que as famílias não tiveram suas solicitações atendidas.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento é fruto de demanda que nos foi apresentada diretamente por famílias que
tiveram seus pedidos de vagas em CMEIs em 2025 negados.
Palácio Padre Miguelinho, em 17/02/2025
Daniel Valença - Vereador
Lido no expediente: / / Secretário:
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