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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL MATAE
Gabinete Vereadora Thabatta Pimenta |PSOL Poemies Mans e
REQUERIMENTO:
DESPACHO:
EMENTA: Requer nos termos regimentais da Câmara
Municipal do Natal que seja enviado ofício à Secretaria
de Educação (SME) solicitando esclarecimento sobr
atraso do pagamento dos estagiários.
Natal, de de 2025.
PRESIDENTE
THABATTA PIMENTA, vercadora eleita no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para que
seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja envrado ofício ao Sr Secretario Aldo
Fernandes de Souza Neto, titular da Secretaria Municipal de Educação - SME, solicitando esclarecimentos sobre o
atraso do pagamento dos estagiários.
JUSTIFICATIVA:
Os estagiários da educação de Natal estiveram sem receber bolsa/salário referente a novembro de 2024, serdo
noticiado diversas vezes do mesmo caso em outros meses anteriores, por meio de noticias e biogs A demanda
também foi motivo de diversos protestos na referida secretaria, sobre o atraso nos pagamentos. Os estagiários,
assim como qualquer trabalhador, precisam de seu salário/bolsa em consonância com a Le! 11 788/2008, que
dispõe sobre o estágio dos estudantes.
Nesse sentido, solicito providências urgentes quanto à resolução do problema do atraso dos pagamentos, assim
como o esclarecimento dos casos de atraso e tabela referente ao cronograma de pagamentos previsto pela
secretaria aos estagiários no ano de 2025
OBS: Enviar cópia do mencionado oficio para o seguinte endereço:
SEMSUR - Secretaria Municipal de Educação
Secretário: Aldo Femandes de Sousa Neto
Rua Fabrício Pedroza, nº 915 - Areia Preta, CEP: 59014-690
Telefone: (84) 3232-4711 / 4712/4724
Palácio Padre Miguclinho, em 24/04/2025
Ereadora Thabatta Pimenta
Lido no expedi ente JS Seretô no:
Digitalizado com CamScanner
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