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materia nº 1/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-02-19
EmentaDispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense a senhora MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 24)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-19 Encaminhado à Redação Final — —
2026-03-19 Proposição Rejeitada — —
2026-03-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-27 Encaminhado ao Legislativo — Encaminhado ao legislativo para providências necessárias.
2025-05-27 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-05-21 Adiada discussão e votação. — Retirado de pauta à pedido do autor.
2025-05-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-05-19 Encaminhado ao Legislativo — Encaminho os autos ao Departamento Legislativo, informando que o mesmo teve seu Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-05-19 Parecer Aprovado — O Parecer do Relator Vereador Daniell Rendall foi APROVADO.
2025-05-19 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do Parecer do Relator Vereador Daniell Rendall.
2025-05-19 Encaminhado às Comissões Técnicas — Encaminhado às Comissões Técnicas para inclusão na Pauta Extraordinária.
2025-05-14 Concede vistas ao vereador — À CECCTI concede vistas por 3 (três) dias a Verª. Samanda, conforme inciso II do art. 62 do Regimento Interno da Casa.
2025-05-14 Retornar às comissões para análise na forma requerida — —
2025-05-07 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Daniell Rendall.
2025-04-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardar apreciação do projeto e emissão do parecer do relator Ver. Daniell Rendall
2025-04-14 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-04-14 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-04-11 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para apreciação do parecer do relator vereador Fúlvio Saulo.
2025-02-24 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda para apreciação do projeto e emissão do parecer Ver. Fúlvio Saulo
2025-02-24 Designar Relator — Aguarda para apreciação do projeto e emissão do parecer Ver. Fúlvio Saulo
2025-02-24 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-02-20 Lido no expediente — —
2025-02-20 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-19T12:28:55.427663-03:00 Rejeitada 14 5 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DA VEREADORA CAMILA ARAÚJO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º ____ DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de 
Cidadão Natalense a senhora MICHELLE DE 
PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, e dá 
outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a 
CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo, de 
acordo com o Artigo 22, Inciso III, da Lei Orgânica do Município:
Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Natalense a senhora
MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, pelos relevantes serviços 
prestados à sociedade Natalense e sua contribuição para o engrandecimento do 
nome da nossa cidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Padre Miguelinho, em Natal, 15 de Janeiro de 2025.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora União Brasil
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, nascida na Cidade de 
Ceilândia/MG, em 22 de março de 1982, é a esposa do 38.° Presidente do Brasil, Jair 
Bolsonaro, tendo sido a primeira-dama do país de 1 de janeiro de 2019 a 1 de janeiro de 
2023.
Membro da Igreja Batista Atitude, é defensora de causas sociais relacionadas a 
pessoas com deficiência, com visibilidade em doenças raras, inclusão digital, 
conscientização sobre autismo, inclusão de Libras nas escolas e outros projetos 
sociais. Apesar de suas posições, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência (Conade) foi extinto em 2019, durante o governo Bolsonaro, por meio de decreto 
presidencial.
Michelle tornou-se a primeira primeira-dama brasileira a discursar no parlatório 
do Palácio do Planalto durante uma posse presidencial. Ela, que faz parte do Ministério de 
Surdos e Mudos da Igreja Batista Atitude, onde atuava como intérprete de Libras nos cultos, 
discursou em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
No tradicional pronunciamento do presidente da República na véspera de Natal, na 
noite do dia 24 de dezembro de 2019, pela primeira vez na história, uma primeira-dama 
realizou um discurso ao lado do presidente em rede nacional de rádio e televisão. Michelle, 
que vestia uma camisa vermelha com o nome "Jesus", desejou "um natal abençoado para 
todos os brasileiros" e destacou que "juntos, com amor e dedicação, podemos construir um 
Brasil mais justo, mais inclusivo e mais solidário para todos".
A concessão do título honorífico de cidadão natalense a senhora MICHELLE DE 
PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, representará um reconhecimento ao histórico de 
vida da agraciada, bem como, seus feitos pela cidade de Natal.
Portanto, a aprovação dessa proposta legislativa será um reconhecimento à pessoa 
desse cidadão que serve de inspiração para muitos cristãos, sendo o motivo pelo qual 
apresentamos o presente projeto de Lei ao legislativo municipal no desejo de sua aprovação 
pela “Casa do Povo” representada pelos colegas parlamentares.
Natal, 15 de Janeiro de 2025.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora – União Brasil

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