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materia nº 2/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-02-19
EmentaConcede o Título de Cidadão Natalense, ao Ilustríssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, e dá outras providências.
native_id43329

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-20 Encaminhado à Redação Final — —
2025-05-20 Aprovado em Votação Única — —
2025-05-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-05-19 Encaminhado ao Legislativo — Encaminho os autos ao Departamento Legislativo, informando que o mesmo teve seu Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-05-19 Parecer Aprovado — O Presidente da Comissão de Educação Vereador Cláudio Custódio designou o Vereador Daniell Rendall para relatar, e o mesmo proferiu parecer oral, sendo devidamente aprovado por 4 vereadores, com voto contrário da Vereadora Samanda.
2025-05-19 Designar Relator — Aguardando reunião para designar relator.
2025-05-19 Encaminhado às Comissões Técnicas — Encaminhado às comissões técnicas para inclusão na pauta extraordinária.
2025-05-14 Concede vistas ao vereador — À CECCTI concede vistas por 3 (três) dias a Verª. Samanda, conforme inciso II do art. 62 do Regimento Interno da Casa.
2025-05-14 Retornar às comissões para análise na forma requerida — —
2025-05-13 Aguardando análise do parecer — Trata-se de matéria legislativa que concede o título de Cidadão Natalense, ao Ilustríssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, e dá outras providências. Contudo o presente projeto de lei, sobreveio de decisão judicial, impetrado Mandado de Segurança pela Vereadora Samanda Alves na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que determinou a concessão de vistas no âmbito da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação. Diante da decisão judicial o Presidente da Câmara dos Vereadores de Natal tornou sem efeito a publicação do Decreto Legislativo Nº 1723/2025, constante do Diário Oficial do Município de Natal do dia 09 de abril de 2025, relativa ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2025. Por fim, encaminho a matéria ao Presidente da Comissão de Educação, Vereador Cláudio Custódio para conceder vistas à Vereadora Samanda Alves, na qualidade de membro da referida comissão, nos termos do inciso II do artigo 62 do Regimento Interno da Câmara, pelo prazo de 1 (um) dia, conforme estabelecido na decisão judicial, em anexo.
2025-05-13 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-05-13 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-04-10 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-04-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-08 Encaminhado ao Legislativo — Encaminhado ao legislativo a pedido do Coordenador para inclusão na ordem do dia em Regime de Urgência.
2025-04-08 Encaminhado às Comissões Técnicas — Encaminhado para as providências.
2025-04-07 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-04-07 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-04-07 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer.
2025-03-31 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Fúlvio
2025-02-26 Designar Relator — Aguarda reunião para apreciação do projeto e designar o relator
2025-02-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-02-20 Lido no expediente — —
2025-02-19 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-20T12:08:02.570553-03:00 Aprovada por maioria absoluta 21 5 1
2025-04-10T12:15:31.648501-03:00 Aprovada por unanimidade 24 3 0

Documents (1)

texto original #

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VEREADOR
CÂMARA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL SUBTENENTE
DE NATAL GABINETE DO VEREADOR SUBTENENTE ELIABE f E DE
pm
TRABALHANDO PELO SEM DA NOSSA CIDADE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2025
Concede o Título de Cidadão Natalense, ao
Ilustríssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Faço saber que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor Jair
Messias Bolsonaro, pelos relevantes serviços prestados ao Município do Natal.
Art. 2º - A honraria ora aprovada será conferida em Sessão Solene, a ser
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Natal, especialmente para esse fim
em data a ser posteriormente agendada.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal
Plenário Vereador Érico Hackradt - Palácio Padre Miguelinho
Natal/RN, 19 de fevereiro de 2025.
Atenciosamente,
Subtenente
Vereador (PL)
Telefone: (84) 9 8106-0190
E-mail: contatoDsubtenenteeliabe.com.br
Endereço de gabinete parlamentar: Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546 - Tirol, Natal - RN, CEP: 59020-120
= VEREADOR
CÂMARA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SUBTENENTE
MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
GABINETE DO VEREADOR SUBTENENTE ELIABE da
ns ELIZDE
TRABALHANDO PELO BEM DA NOSSA CIDADE
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras desta Casa,
Jair Messias Bolsonaro, nascido em 21 de março de 1955, em Glicério, São Paulo, é
uma figura de destaque na política brasileira, tendo ocupado a Presidência da República
Federativa do Brasil entre 2019 e 2022. Sua trajetória política foi marcada por sua atuação
como deputado federal por sete mandatos consecutivos, defendendo pautas relacionadas
à segurança pública, ao fortalecimento das Forças Armadas e à liberdade econômica.
Durante seu governo, Bolsonaro promoveu iniciativas que impactaram
positivamente a cidade de Natal e o Estado do Rio Grande do Norte. Entre suas
contribuições, destacam-se os investimentos em infraestrutura, com a destinação de
recursos para obras viárias, melhorias na segurança pública e incentivos à economia local
por meio da redução de tributação sobre combustíveis e do fomento ao turismo.
Especificamente para Natal, a gestão Bolsonaro destinou investimentos
significativos para a melhoria da infraestrutura urbana, incluindo a ampliação da BR-304,
projetos de saneamento básico e a revitalização da orla de Ponta Negra, um dos principais
cartões-postais da cidade. Além disso, foram repassados recursos para a ampliação e
modernização do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, facilitando o fluxo de
turistas e fortalecendo o setor econômico local.
No campo da segurança, Bolsonaro implementou políticas que resultaram no
fortalecimento das polícias estaduais, incluindo repasses de recursos para a aquisição de
viaturas, armamentos e equipamentos, beneficiando diretamente a população natalense.
Além disso, sua gestão priorizou a valorização das Forças Armadas, setor de grande
relevância para Natal, cidade que abriga importantes instalações militares.
Outro aspecto de destaque foi o compromisso do ex-presidente com o
desenvolvimento econômico, incentivando a geração de empregos e o
empreendedorismo, através da desburocratização de processos e do fortalecimento do
setor privado. Sua gestão também foi marcada por programas de assistência social, como
Telefone: (84) 9 8106-0190
E-mail: contato subtenenteeliabe.com.br
Endereço de gabinete parlamentar: Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546 - Tirol, Natal - RN, CEP: 59020-120
Es VEREADOR
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
| CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL Ed
ELIADE
DE NATAL GABINETE DO VEREADOR SUBTENENTE ELIABE
li
a ampliação do Auxílio Brasil, beneficiando milhares de natalenses em situação de
TRABALHANDO PELO BEM DA NOSSA CIDADE
vulnerabilidade.
Diante dessas contribuições e da forte conexão entre Jair Bolsonaro e o povo
natalense, a concessão do Título de Cidadão Natalense é um reconhecimento justo e
meritório à sua dedicação e às ações que trouxeram avanços para Natal e para o Rio
| Grande do Norte.
Natal/RN, 19 de fevereiro de 2025.
iosamente,
ubtenent
Vereador (PL)
Telefone: (84) 9 8106-0190
E-mail: contatoDsubtenenteeliabe.com.br
Endereço de gabinete parlamentar: Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546 - Tirol, Natal - RN, CEP: 59020-120

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