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materia nº 33/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 33 / 2025
Date 2025-02-19
Ementa"Estabelece o "Programa Via Viva" no Município de Natal, o Programa denominado Via Viva, a ser executado aos domingos e feriados, com a finalidade de promover atividades voltadas à prática esportivas, ao lazer, à cultura, ao estimulo ao comércio local, bem como ao apoio à divulgação e valorização dos artistas locais.
native_id43332

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-22 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do parecer do (a) Relator (a) Vereador (a) Faustino
2026-03-09 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Faustino.
2026-03-04 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2026-03-04 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2026-03-04 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator.
2025-12-03 Vistas — O Vereador relator, Robson Carvalho, pediu vistas ao projeto.
2025-11-27 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para apreciação do projeto e análise do parecer do relator Ver. Robson Carvalho.
2025-08-27 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Robson Carvalho.
2025-08-18 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-08-18 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-08-01 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do parecer do Relator Vereador Kleber Fernandes.
2025-08-01 Encaminhado às Comissões Técnicas — Encaminhado às comissões técnicas para deliberações que o caso requer.
2025-05-12 Aguardando emissão de parecer do relator — Retornar ao Relator Vereador Kleber Fernandes para análise e emissão de parecer.
2025-05-09 Parecer emitido — Parecer emitido e anexado ao processo do PL nº33/2025 e encaminhado às Comissões Técnicas.
2025-04-07 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — Processo de Projeto de Lei n°33/2025 foi desginado ao procurador Dr. Daniel, em 07/04/2025.
2025-04-03 Encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal — Encaminhado a Procuradoria conforme despacho folha 09 do relator vereador Kleber Fernandes.
2025-03-10 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando análise e emissão de parecer do relator Vereador Kleber Fernandes.
2025-02-26 Designar Relator — Aguarda reunião para analise do protejo e designar o relator.
2025-02-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-02-20 Lido no expediente — —
2025-02-19 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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LEOSOUZA VEREADOR POR NATAL 
PROJETO DE LEI N° Oh 12025 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL 
Faço saber que a câmara municipal aprovou e cu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° -Fica instituído no âmbito do Municipio de Natal, o Programa denominado Via 
Viva, a ser executado aos domingos e feriados, com a finalidade de promover atividades 
voltadas à prática esportiva, ao lazer, à cultura, ao estímulo ao comércio local, bem como 
ao apoio à divulgação e valorização dos artistas locais. 
"Estabelece o "Programa Via Viva" no Municipio 
de Natal," 
Art. 2° - O Programa Via Viva consistirá na interdição temporária de vias públicas em 
diversos bairros da cidade, com o propósito de viabilizar a realização gratuita de 
atividades voltadas à práica de esportes, lazer, difusão cultural e incentivo ao comércio 
e aos artistas do município. 
Art. 3° - A interdição das vias públicas para a implementação do Programa Via Viva será 
executada de forma planejada, buscando minimizar os impactos no tráego local e evitar 
prejuizos às atividades comerciais, conforme as diretrizes abaixo estabelecidas: 
|-A definição das vias a serem interditadas será realizada pela Secretaria Municipal de 
Mobilidade Urbana - STTU, com base em estudos técnicos que considerem o fluxo de 
tráfego e a proximidade de estabelecimentos comerciais; 
I| -A interdição será de caráter temporário, compreendendo o periodo das 8h às 18h. 
Cxclusivamente aos domingos e feriados: 
1-A escolha das vias e bairros a serem contenplados será organizada de forma rotativa. 
garantindo a abrangencia do programa em diferentes áreas do municipio ao longo do ano. 
Gabincte do Vereador Leo Souza 
Art. 4"-As atividades programadas no åmbito do l'iu l'ivu serdo abertas ao público em 
Cánata Municigal de Natal/RN . R. Jundiat, satt -Tirol 
gabincteleua gual omb4) ggN0-124 
LEOSOUZA 
VEREADOR POR NATAL 
geral e poderão contar com parcerias de entidades, associações, empresas privadas e 
outros órgãos públicos, desde que previamente autorizadas pela Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer. 
Parágrafo único. - A Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de 
Turismo poderão colaborar na realização de eventos culturais, com a participação de artistas locais, a fim de fomentar a cultura regional e promover a valorização de seus artistas. 
Art. 5° -Fica autorizadaa instalação de estruturas temporárias, como barracas e tendas, para a 
desde comercialização de produtos alimentícios, artesanatose serviços de pequeno porte, que observadas as regulamentações pertinentes a serem estabelecidas pela Sccretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR. 
Parágrafo único. -A prioridade para a utilização desses espaços será comerciantes e concedida aos artistas locais, visando fomentar o desenvolvimento do comércio e a valorização da produção cultural natalense. 
Art. 6° -O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com a organizações iniciativa privada. no governamentais e outras entidades, com o implementação e o aprimoramento continuo do Programa Via Viva. 
objetivo de viabilizar a 
Art. 7° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotaçòes orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário, conforme disponibilidade de recursos. 
Art. 8. Esta Lei entra em vigor na data de sua publiecação. 
hatinet do Veradot Leo Sota 
Salydas Sessdcs, 22 de janeiro de 2025 
|co SoWZA 
Vereador 
LEOSOUZA 
VEREADOR POR NATAL 
JUSTIFICATIVA 
O Programa Via Viva, ora proposto para o Município de Natal, visa a requalificação do uso 
do espaço urbano, promovendo a realização de atividades de lazer, esporte e cultura, com a finalidade 
de garantir aos cidadãos um ambiente propício ao bem-estar fisico e mental. Visto isso, o programa 
será implementado através da interdição temporária de vias públicas, aos domingos e feriados, em 
regiões da cidade, com o objetivo de viabilizar práticas recreativas e culturais, sem causar impactos 
negativos substanciais no comércio local ou na mobilidade urbana. 
A experiência acumulada por diversas localidades ao redor do mundo demonstra a efetividade 
de programas semelhantes, que resultam em beneficios significativos para a sociedade. Nesse cenário, 
a proposta de interdição temporária das vias públicas, com a devida consideração sobre o fluxo de 
tráfego e as atividades comerciais nas áreas afetadas, cria espaços dedicados ao lazer e à cultura, 
proporcionando aos cidadãos a oportunidade de interagir socialmente e usufruir de um ambiente urbano 
mais saudável e inclusivo. 
No que tange aos beneficios diretos, destaca-se a promoção da saúde pública, por meio da 
criação de espaços para a prática de esportese atividades fisicas, incentivando hábitos saudáveis e 
melhorando, consequentemente, a qualidade de vida da população. Além disso, a implementação do 
programa propicia o fomento à cultura local, ao proporcionar uma plataforma para a exposição e 
valorização dos artistas locais, fomentando o turismo cultural e a economia criativa. 
Ademais., o fortalecimento do comércio local é um dos pilares da proposta, uma vez que a 
iniciativa visa criar oportunidades para que empreendedores locais possam comercializar produtos 
serviços diretamente nas vias públicas interditadas, beneficiando tanto o comércio formal quanto o 
informal. Neste contexto, o Programa Via Viva também contribui para o fortalecimento da cidadania 
e do pertencimento ao espaço público, uma vez que promove a interação entre diferentes segmentos da 
sociedade, estimulando a construção de uma cidade mais solidária e integrada. 
Gabinetc do Vercador Leo Souza 
Outrossim, o uso temporário das vias públicas para fins de lazer e cultura demonstra um 
aproveitamento sustentável e criativo da infraestrutura urbana. equilibrando as necessidades de 
mobilidade urbana com a demanda por espaços públicos destinados ao convívio social. Assim, o 
rodizio das vias contempladas pelo programa assegura que diversas regiões da cidade sejam igualmente 
beneficiadas ao longo do tempo. promovendo a equidade no acesso às atividades propostas. 
C£nara Municipal de Natal/RN . R. Jundia, s46 - Tirol 
xabinetelcosouza@ gmail.com| (84) g961o-1214 
LEOSOUZA 
VEREADOR POR NATAL 
Por fim, cumpre ressaltar que o Programa Via Viva encontra-se alinhado aos princípios 
estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, especialmente no que tange à 
promoção de cidades sustentáveis, resilientes e inclusivas, em consonância com os ObËetivos de 
Desenvolvimento Sustentável, o que reforça sua importância estratégica para o desenvolvimento 
urbano do Municipio de Natal. 
Gabinete do Vercador Leo Souta 
Cámara Muntcipal de Natal RN R. Jundiai, s46 -Titol 
gabneteleosouzae gmadcon(4) O-1244 

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