LEOSOUZA VEREADOR POR NATAL
PROJETO DE LEI N° Oh 12025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
Faço saber que a câmara municipal aprovou e cu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° -Fica instituído no âmbito do Municipio de Natal, o Programa denominado Via
Viva, a ser executado aos domingos e feriados, com a finalidade de promover atividades
voltadas à prática esportiva, ao lazer, à cultura, ao estímulo ao comércio local, bem como
ao apoio à divulgação e valorização dos artistas locais.
"Estabelece o "Programa Via Viva" no Municipio
de Natal,"
Art. 2° - O Programa Via Viva consistirá na interdição temporária de vias públicas em
diversos bairros da cidade, com o propósito de viabilizar a realização gratuita de
atividades voltadas à práica de esportes, lazer, difusão cultural e incentivo ao comércio
e aos artistas do município.
Art. 3° - A interdição das vias públicas para a implementação do Programa Via Viva será
executada de forma planejada, buscando minimizar os impactos no tráego local e evitar
prejuizos às atividades comerciais, conforme as diretrizes abaixo estabelecidas:
|-A definição das vias a serem interditadas será realizada pela Secretaria Municipal de
Mobilidade Urbana - STTU, com base em estudos técnicos que considerem o fluxo de
tráfego e a proximidade de estabelecimentos comerciais;
I| -A interdição será de caráter temporário, compreendendo o periodo das 8h às 18h.
Cxclusivamente aos domingos e feriados:
1-A escolha das vias e bairros a serem contenplados será organizada de forma rotativa.
garantindo a abrangencia do programa em diferentes áreas do municipio ao longo do ano.
Gabincte do Vereador Leo Souza
Art. 4"-As atividades programadas no åmbito do l'iu l'ivu serdo abertas ao público em
Cánata Municigal de Natal/RN . R. Jundiat, satt -Tirol
gabincteleua gual omb4) ggN0-124
LEOSOUZA
VEREADOR POR NATAL
geral e poderão contar com parcerias de entidades, associações, empresas privadas e
outros órgãos públicos, desde que previamente autorizadas pela Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer.
Parágrafo único. - A Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de
Turismo poderão colaborar na realização de eventos culturais, com a participação de artistas locais, a fim de fomentar a cultura regional e promover a valorização de seus artistas.
Art. 5° -Fica autorizadaa instalação de estruturas temporárias, como barracas e tendas, para a
desde comercialização de produtos alimentícios, artesanatose serviços de pequeno porte, que observadas as regulamentações pertinentes a serem estabelecidas pela Sccretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR.
Parágrafo único. -A prioridade para a utilização desses espaços será comerciantes e concedida aos artistas locais, visando fomentar o desenvolvimento do comércio e a valorização da produção cultural natalense.
Art. 6° -O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com a organizações iniciativa privada. no governamentais e outras entidades, com o implementação e o aprimoramento continuo do Programa Via Viva.
objetivo de viabilizar a
Art. 7° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotaçòes orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário, conforme disponibilidade de recursos.
Art. 8. Esta Lei entra em vigor na data de sua publiecação.
hatinet do Veradot Leo Sota
Salydas Sessdcs, 22 de janeiro de 2025
|co SoWZA
Vereador
LEOSOUZA
VEREADOR POR NATAL
JUSTIFICATIVA
O Programa Via Viva, ora proposto para o Município de Natal, visa a requalificação do uso
do espaço urbano, promovendo a realização de atividades de lazer, esporte e cultura, com a finalidade
de garantir aos cidadãos um ambiente propício ao bem-estar fisico e mental. Visto isso, o programa
será implementado através da interdição temporária de vias públicas, aos domingos e feriados, em
regiões da cidade, com o objetivo de viabilizar práticas recreativas e culturais, sem causar impactos
negativos substanciais no comércio local ou na mobilidade urbana.
A experiência acumulada por diversas localidades ao redor do mundo demonstra a efetividade
de programas semelhantes, que resultam em beneficios significativos para a sociedade. Nesse cenário,
a proposta de interdição temporária das vias públicas, com a devida consideração sobre o fluxo de
tráfego e as atividades comerciais nas áreas afetadas, cria espaços dedicados ao lazer e à cultura,
proporcionando aos cidadãos a oportunidade de interagir socialmente e usufruir de um ambiente urbano
mais saudável e inclusivo.
No que tange aos beneficios diretos, destaca-se a promoção da saúde pública, por meio da
criação de espaços para a prática de esportese atividades fisicas, incentivando hábitos saudáveis e
melhorando, consequentemente, a qualidade de vida da população. Além disso, a implementação do
programa propicia o fomento à cultura local, ao proporcionar uma plataforma para a exposição e
valorização dos artistas locais, fomentando o turismo cultural e a economia criativa.
Ademais., o fortalecimento do comércio local é um dos pilares da proposta, uma vez que a
iniciativa visa criar oportunidades para que empreendedores locais possam comercializar produtos
serviços diretamente nas vias públicas interditadas, beneficiando tanto o comércio formal quanto o
informal. Neste contexto, o Programa Via Viva também contribui para o fortalecimento da cidadania
e do pertencimento ao espaço público, uma vez que promove a interação entre diferentes segmentos da
sociedade, estimulando a construção de uma cidade mais solidária e integrada.
Gabinetc do Vercador Leo Souza
Outrossim, o uso temporário das vias públicas para fins de lazer e cultura demonstra um
aproveitamento sustentável e criativo da infraestrutura urbana. equilibrando as necessidades de
mobilidade urbana com a demanda por espaços públicos destinados ao convívio social. Assim, o
rodizio das vias contempladas pelo programa assegura que diversas regiões da cidade sejam igualmente
beneficiadas ao longo do tempo. promovendo a equidade no acesso às atividades propostas.
C£nara Municipal de Natal/RN . R. Jundia, s46 - Tirol
xabinetelcosouza@ gmail.com| (84) g961o-1214
LEOSOUZA
VEREADOR POR NATAL
Por fim, cumpre ressaltar que o Programa Via Viva encontra-se alinhado aos princípios
estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, especialmente no que tange à
promoção de cidades sustentáveis, resilientes e inclusivas, em consonância com os ObËetivos de
Desenvolvimento Sustentável, o que reforça sua importância estratégica para o desenvolvimento
urbano do Municipio de Natal.
Gabinete do Vercador Leo Souta
Cámara Muntcipal de Natal RN R. Jundiai, s46 -Titol
gabneteleosouzae gmadcon(4) O-1244