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LEOSOUZA
VEREADOR POR NATAL
PROJETO DE LEI N° ? /2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
Faço saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
*Dispõe sobre as diretrizes para o aprimoramento
da infraestrutura urbana do sistema de transporte
público no Municipio de Natal."
Art. 1° - A presente lei estabelece os parâmetros para o aprimoramento da infraestrutura
urbana relacionada ao transporte público no Município de Natal.
Art. 2° - A execução das melhorias será de responsabilidade da Secretaria Municipal de
Trânsitoe Transporte STTU, em colaboração com a Secretaria Municipal de Obras e
Infraestrutura - SEINFRA.
Art. 3° - Serão priorizadas as obras de construção e manutenção de corredores exclusivos
para ônibus, com o intuito de otimizar o tempo de deslocamento e aumentar a eficiência
do sistenma de transporte público.
Art. 4° - A modernização dos terminais e pontos de ônibus será realizada, incluindo a
instalação de abrigos, sistemas de iluminação adequados e painéis informativos em tempo
real.
Art. 5° - A STTU realizará estudos técnicos para a viabilidade da implementação de
faixas exclusivas para ciclistas nas vias de maior circulação de transporte público.
Art. 6° - Serão promovidas ações de requalificação urbana nas regiões próximas aos
terminais e corredores de transporte, visando a melhoria da acessibilidade e a segurança
da população.
Art. 7° - A STTU claborará um plano para a manutenção contínua da infraestrutura do
transporte público, assegurando sua conservação e funcionamento adequado ao longo de
Gabinete do Vercador Leo Souza
Cámara Municipal de Natal/RNR. Jundiaí, s46 - Tirol
gabineteleosouzaogmail.com | (84) 99610-1234
tempo.
LEOSOUZA
VEREADOR POR NATAL
Art. 8 - Serão realizadas audièncias públicas para discutir as propostas de melhorias da
infraestrutura urbana. garantindo a participação da populaço e a coleta de sugestões.
Art. 9° - A STTU publicará anualmente relatórios detalhados sobre as obras realizadas,
as melhorias implantadas e os impactos resultantes na qualidade do transporte público.
Art. 10º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador Leo Souza
Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2025
Leo Souza
Vereador
C£mara Municipal de Natal,RNR. Jundiai, s46 -Tirol
albineteleosouza gmail.con(84) g9i0-124
LEOSOUZA
VEREADOR POR NATAL
JUSTIFICATIA
A melhoria da infraestrutura urbana destinada ao transporte público é
imprescindivel para assegurar a eficiência, segurança e conforto dos usuários, sendo,
portanto, de elevada relevância para o Municipio de Natal. O presente projeto de lei visa
estabelecer diretrizes específicas para o aprimoramento da referida infraestrutura, cujo
desenvolvimento será responsabilidade da Seeretaria Municipal de Mobilidade Urbana
STTU. em colaboraçâo com a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura -SEINFRA.
O projeto prevê a construção e manutenção de corredores exclusivos para o
transporte coletivo, com a finalidade de otimizar os tempos de deslocamento e promover
a eficiência do sistema, incentivando, assim, o uso do transporte público em detrimento
de alternativas individuais. Além disso, será promovida a modernização dos terminais e
pontos de ônibus, com a instalação de abrigos adequados, sistemas de iluminação
eficientes e painéis de informações em tempo real, a fim de proporcionar maior conforto
e segurança aoS usuários.
No tocante à integração modal, o projeto contempla a realização de estudos para
a implementação de faixas exclusivas para bicicletas nas vias de maior fluxo de transporte
público. o que contribuirá para a mobilidade sustentável e o incremento da interligação
entre os diferentes modais de transporte. As ações de requalificação urbana nas áreas
adjacentes aos terminais e corredores de transporte público visam promover a
acessibilidade. a segurança e a inclusão social, criando um ambiente mais acolhedor e
funcional.
Além disso, será instituído um plano contínuo de manutenção da infraestrutura
urbana relacionada ao transporte público. com vistas a garantir a durabilidade e o bom
funcionamento das melhorias implementadas ao longo do tempo. A realização de
audiéncias públicas constituirá uma medida de transparência e participaçào cidadà.
permitindo quc a população se maniteste sobre os projetos de melhoria e contribua para
a construçao de uma cidade mais eliciente e inclusiva.
Gabinetr do Vescadg le1: Surs
l'or fim, a publiação de relatórios anuais ela STTU, contendo intormnaçdes
detalhadas sobre as obas realizadas e os impactos gerados no sistema de Iransporte
puhlico, prepotONaTá nn companhamento conttnuo das açdes e garantiri a devida
LEOSOUZA
VEREADOR POR NATAL
prestação de contas à sociedade, reforçando o compromisso com a transparência e a
eficiência na gestão pública.
Gabinete do Vereador Leo Souza
CAmara Municpal Je Naal RNR Junttas, s40 -Titol
gabincteleuwuza govail.con14 oo24
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