br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 37/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 37 / 2025
Date 2025-02-19
EmentaDeclara como Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial do Munícipio do Natal Colégio Estadual do Atheneu Norte-Riograndense e dá outras providências
native_id43337

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-11-11 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-11-11 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-10-28 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do parecer do Relator Vereador Cláudio Custódio.
2025-10-14 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão do parecer pelo Ver. Cláudio Custódio.
2025-10-01 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-10-01 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-09-30 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para apreciação do parecer do relator
2025-04-16 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Preto Aquino.
2025-04-07 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-04-07 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-03-31 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do parecer do relator Vereador Tony Henrique.
2025-03-10 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do processo e emissão do parecer Ver. Tony Henrique
2025-02-26 Designar Relator — Aguarda reunião para analise do protejo com Emenda substitutivo e designar o relator.
2025-02-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-02-20 Lido no expediente — —
2025-02-19 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

MARA
MUNICIPAL
DE NATAL
NATAL
GABINETE DO VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
Projeto de Lei nº /2024.
“Declara como Patrimônio Histórico-Cultural
Imaterial do Município do Natal Colégio
Estadual do Atheneu Norte-Riograndense e,
dá outras providências".
O Prefeito Municipal de Natal/RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a
Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Declara como Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial o Colégio Estadual do
Atheneu Norte-Riograndense
Art. 2º Reconhecendo como Patrimônio Histórico e Cultural a importância da
preservação do prédio, bem como na referência histórica e valor artístico cultural nele
contidos, devendo o poder público, em conjunto com a comunidade escolar e demais
órgãos competentes, adotar medidas Para a conservação e valorização do bem.
Art. 3º São objetivos principais:
| — Promover a Proteção, preservação, restauração do patrimônio cultural e Imaterial
como referência da memória, Identidade e da Diversidade;
Il - Promover iniciativas de divulgação e da valorização do bem;
HI — Promover a fiscalização e o acompanhamento periódico e permanente para melhor
preservar o bem.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, 19 de fevereiro de 2025.
Eribaldo Medeiros
Vereador
Rua Jundiaí, 546 - Tirol, Natal - RN! » 59020-120
JUSTIFICATIVA
Fundado em 3 de fevereiro de 1834, época em que o Brasil era uma
monarquia, pelo então presidente da província, Basílio Quaresma Torreão o
Colégio Estadual do Atheneu Norte-Riograndense, situada na rua Campos Sales,
em Petrópolis tem suma importância na formação Histórico-Cultural Imaterial do
Município do Natal.
É a segunda mais antiga instituição escolar brasileira, atrás do Ginásio
Pernambucano, fundado em 1825, fundado antes mesmo do Colégio Pedro Il no
Rio de Janeiro. Conta com a passagem estudantil de vários alunos ilustres tais
como: Café Filho, Câmara Cascudo, Aluízio Alves, Garibaldi Alves Filho, Geraldo
Melo, Juvenal Lamartine, Wilma de Faria, Geraldo Melo, Henrique Eduardo Alves,
Pedro Velho, Diógenes da Cunha Lima, Newton Navarro.
O Colégio Atheneu tem uma história de pioneirismo também. Antes formado
somente por alunos do sexo masculino, e posterior mas já em janeiro de 1903
aconteceram as primeiras matrículas de mulheres, tais como Sidrônia de Carvalho,
Maria Arminda Caldas, Edilbertina Figueira e Albertina Avelino.
Objeto também da cultura literária local, como a obra do Cabra das Rocas,
do escritor potiguar Homero Homem, conta a história de um jovem sem recursos
financeiros, morador do bairro Rocas, que vivenciou várias dificuldades e
preconceito para ingressar no Colégio Atheneu, que incialmente era colégio para
ricos.
O Atheneu é escola mais tradicional do Rio Grande do Norte, e constituiu
alunos ilustres como ex-presidente, ex-governadores, ex-ministro, artistas e
pensadores.
Ante ao que foi exposto, contamos com o apoio dos nobres pares,
pleiteia-se a aprovação do presente projeto.
Rua Jundiaí, 546 - Tirol, Natal - RN, 59020-120

open original →