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materia nº 41/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 41 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO EXAME “PREVICIVITY AD2” DESTINADO AO DIAGNÓSTICO DO ALZHEIMER, A SER REALIZADO EM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN.
native_id43365

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-06 Arquivado — —
2025-06-05 Arquivado — —
2025-05-20 Encaminhado ao Legislativo — Ao legislativo para as Providências Necessárias
2025-05-20 Parecer rejeitado em plenário — A Comissão de Justiça, por maioria de votos, aprovou o parecer de rejeição do Projeto da Relator Fúlvio Saulo.
2025-03-12 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda para apreciação do projeto e emissão do parecer Ver. Fúlvio Saulo
2025-03-06 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-03-06 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-03-06 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-02-25 Lido no expediente — —
2025-02-20 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal
Palácio Padre Miguelinho
VEREADOR DANIEL SANTIAGO
PROJETO DE LEI Nº_______/2025. 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE 
DE INCLUSÃO DO EXAME “PREVICIVITY 
AD2” DESTINADO AO DIAGNÓSTICO DO 
ALZHEIMER, A SER REALIZADO EM
TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN.
A PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
PROMULGO o seguinte projeto de lei: 
Art.1º - Torna-se obrigatório a realização do exame “PREVICIVITY AD2” destinado ao diagnóstico do 
Alzheimer, a ser realizado em todos os equipamentos de saúde do Município de Natal.
Parágrafo único O exame denominado “PREVICIVITY AD2” é indicado apenas para pacientes com idade 
igual ou superior a 55 anos, que apresentam sinais ou sintomas de comprometimento cognitivo leve ou 
demência e que estão sendo avaliados para doença de Alzheimer ou outras formas de declínio cognitivo.
Art. 2º - Para a realização do exame, é necessário apresentar pedido médico detalhando o motivo de sua 
solicitação.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Natal (RN), 27 de Janeiro de 2025.
Daniel Santiago
Vereador – Partido Progressista
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal
Palácio Padre Miguelinho
VEREADOR DANIEL SANTIAGO
JUSTIFICATIVA
Srs.(as) Vereadores(as), a doença de Alzheimer é um distúrbio neurodegenerativo progressivo 
caracterizado pela deterioração da memória e de outras funções cognitivas.
Dados recentes do Ministério da Saúde estimam que 1,2 milhão de pessoas no Brasil tem doença de 
Alzheimer, contudo muitos dos indivíduos afetados ainda não receberam um diagnóstico formal.
No aspecto cognitivo, ela impacta significativamente a capacidade do indivíduo de pensar, 
compreender, aprender e lembrar, afetando profundamente a realização de tarefas diárias e a independência.
À medida que a doença progride, observa-se um agravamento dos sintomas, como dificuldades na 
fala, confusão, desorientação no tempo e espaço, e alterações na personalidade, complicando ainda mais o 
cuidado e a qualidade de vida do paciente.
O diagnóstico precoce do quadro impacta diretamente nas intervenções relacionadas à doença, algo 
que resulta em um desfecho clínico mais favorável ao paciente.
O PrecivityAD2 é um exame inovador que poderá servir para o diagnóstico precoce da doença de 
Alzheimer, proporcionando um benefício imenso, visto que é um teste não invasivo, coletado a partir da 
amostra de sangue e não expo paciente à radiação.
A disponibilidade de um teste de alto desempenho, feito em sangue periférico, confere maior acesso 
do paciente à investigação laboratorial e pode trazer um grande impacto para o diagnóstico da doença de 
Alzheimer, sobretudo no início dos sintomas, auxiliando a identificação oportuna e acurada da doença, o 
estabelecimento de prognóstico, uma melhor compreensão do quadro pelo indivíduo afetado e pela família 
e a extensão das estratégias terapêuticas e dos cuidados direcionados. Ademais, impulsiona a pesquisa 
clínica e o desenvolvimento de novos tratamentos.
Pelo exposto, e por acreditar que ao incluir o teste no rol de exames realizados pelo Sistema Único 
de Saúde - SUS, poderemos avançar no sentido de proporcionar uma vida melhor aos pacientes e aos seus 
familiares. E, acima de tudo, saber que o teste prevê um impacto significativo na maneira como os 
profissionais de saúde podem gerenciar a doença de Alzheimer, especialmente nas fases iniciais da doença, 
prevenindo sua progressão.
Pelo acima exposto, diante da relevância do Projeto de Lei que se apresenta. Levando-se em 
consideração a temática, encaminhasse a essa Casa Legislativa o presente projeto para análise e apreciação, 
contando com o apoio de todos os nobres colegas.
Daniel Santiago
Vereador – Partido Progressista

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