GABINETE DO VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 037/2025
“Reconhece como patrimônio cultural, educacional, arquitetônico e histórico de Natal o Colégio do Atheneu Norte-rio-grandense e dá outras providências".
O Prefeito Municipal de Natal/RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Reconhece como patrimônio cultural, educacional, arquitetônico e histórico de Natal o Colégio do Atheneu Norte-rio-grandense.
Art. 2° Reitera a importância da preservação do prédio, bem como as referências históricas e valor artístico cultural nele contidos, devendo o poder público, em conjunto com a comunidade escolar e demais órgãos competentes, adotar medidas para a conservação e valorização do bem.
Art. 3° São objetivos principais:
I – Promover a Proteção, preservação e restauração do patrimônio arquitetônico como referência da memória, cultura, Identidade e Diversidade;
II – Promover iniciativas de divulgação e da valorização da preservação do patrimônio público;
III – Promover a fiscalização e o acompanhamento periódico e permanente para melhor preservar o bem.
IV- Conservar arquivos, registros e documentos.
Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2025.
Eribaldo Medeiros
Vereador
JUSTIFICATIVA
Fundado em 3 de fevereiro de 1834, época em que o Brasil era uma monarquia, pelo então presidente da província, Basílio Quaresma Torreão o Colégio Estadual do Atheneu Norte-rio-grandense, situada na rua Campos Sales, em Petrópolis tem suma importância na formação Histórico-Cultural Imaterial do Município do Natal.
É a segunda mais antiga instituição escolar brasileira, atrás do Ginásio Pernambucano, fundado em 1825, fundado antes mesmo do Colégio Pedro II no Rio de Janeiro. Conta com a passagem estudantil de vários alunos ilustres tais como: Café Filho, Câmara Cascudo, Aluízio Alves, Garibaldi Alves Filho, Geraldo Melo, Juvenal Lamartine, Wilma de Faria, Henrique Eduardo Alves, Pedro Velho, Diógenes da Cunha Lima, Newton Navarro.
O Colégio Atheneu tem uma história de pioneirismo também. Antes formado somente por alunos do sexo masculino, e posterior, mas já em janeiro de 1903 aconteceram as primeiras matrículas de mulheres, tais como Sidrônia de Carvalho, Maria Arminda Caldas, Edilbertina Figueira e Albertina Avelino.
Objeto também da cultura literária local, como a obra do Cabra das Rocas, do escritor potiguar Homero Homem, conta a história de um jovem sem recursos financeiros, morador do bairro Rocas, que vivenciou várias dificuldades e preconceito para ingressar no Colégio Atheneu, que incialmente era colégio para ricos.
O Atheneu é a escola mais tradicional de Natal, e constituiu alunos ilustres como ex-presidente, ex-governadores, ex-ministro, artistas e pensadores.
Ante ao que foi exposto, contamos com o apoio dos nobres pares, pleiteia-se a aprovação do presente projeto.
Eribaldo Medeiros
Vereador