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materia nº 1/2025

Tipo Projeto de Lei Substitutivo
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-02-24
Ementa“Reconhece como patrimônio cultural, educacional, arquitetônico e histórico de Natal o Colégio do Atheneu Norte-rio-grandense e dá outras providências".
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Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-11-11 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-11-11 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-10-28 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do parecer do Relator Vereador Cláudio Custódio.
2025-10-14 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão do parecer pelo Ver. Cláudio Custódio.
2025-10-01 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-10-01 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-09-30 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para apreciação do parecer do relator
2025-04-16 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Preto Aquino.
2025-04-07 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-04-07 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-03-31 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do parecer do relator Vereador Tony Henrique.
2025-03-10 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do processo e emissão do parecer Ver. Tony Henrique
2025-02-26 Designar Relator — Aguarda reunião para analise do protejo com Emenda substitutivo e designar o relator.
2025-02-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS



Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 037/2025



“Reconhece como patrimônio cultural, educacional, arquitetônico e histórico de Natal o Colégio do Atheneu Norte-rio-grandense e dá outras providências".



O Prefeito Municipal de Natal/RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Reconhece como patrimônio cultural, educacional, arquitetônico e histórico de Natal o Colégio do Atheneu Norte-rio-grandense.



Art. 2° Reitera a importância da preservação do prédio, bem como as referências históricas e valor artístico cultural nele contidos, devendo o poder público, em conjunto com a comunidade escolar e demais órgãos competentes, adotar medidas para a conservação e valorização do bem.



Art. 3°   São objetivos principais:

I – Promover a Proteção, preservação e restauração do patrimônio arquitetônico como referência da memória, cultura, Identidade e Diversidade;

II – Promover iniciativas de divulgação e da valorização da preservação do patrimônio público;

III – Promover a fiscalização e o acompanhamento periódico e permanente para melhor preservar o bem.

IV- Conservar arquivos, registros e documentos.



Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



               Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2025.



  Eribaldo Medeiros

 Vereador







JUSTIFICATIVA





	Fundado em 3 de fevereiro de 1834, época em que o Brasil era uma monarquia, pelo então presidente da província, Basílio Quaresma Torreão o Colégio Estadual do Atheneu Norte-rio-grandense, situada na rua Campos Sales, em Petrópolis tem suma importância na formação Histórico-Cultural Imaterial do Município do Natal. 

	É a segunda mais antiga instituição escolar brasileira, atrás do Ginásio Pernambucano, fundado em 1825, fundado antes mesmo do Colégio Pedro II no Rio de Janeiro. Conta com a passagem estudantil de vários alunos ilustres tais como: Café Filho, Câmara Cascudo, Aluízio Alves, Garibaldi Alves Filho, Geraldo Melo, Juvenal Lamartine, Wilma de Faria, Henrique Eduardo Alves, Pedro Velho, Diógenes da Cunha Lima, Newton Navarro.

	O Colégio Atheneu tem uma história de pioneirismo também. Antes formado somente por alunos do sexo masculino, e posterior, mas já em janeiro de 1903 aconteceram as primeiras matrículas de mulheres, tais como Sidrônia de Carvalho, Maria Arminda Caldas, Edilbertina Figueira e Albertina Avelino.

 	Objeto também da cultura literária local, como a obra do Cabra das Rocas, do escritor potiguar Homero Homem, conta a história de um jovem sem recursos financeiros, morador do bairro Rocas, que vivenciou várias dificuldades e preconceito para ingressar no Colégio Atheneu, que incialmente era colégio para ricos.

	O Atheneu é a escola mais tradicional de Natal, e constituiu alunos ilustres como ex-presidente, ex-governadores, ex-ministro, artistas e pensadores.

	Ante ao que foi exposto, contamos com o apoio dos nobres pares, pleiteia-se a aprovação do presente projeto.





  

Eribaldo Medeiros

 Vereador

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