br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 1/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-02-24
Ementa"Indica ao Poder Executivo a criação do Programa Educacional 'Falar é Viver' nas escolas municipais, com foco na conscientização sobre saúde mental e prevenção ao suicídio, e dá outras providências."
native_id43410

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-10 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-02-26 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-02-26 Aprovado em Votação Única — —
2025-02-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-25 Lido no expediente — —
2025-02-25 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


PROJETO DE LEI Nº ________





"Indica ao Poder Executivo a criação do Programa Educacional 'Falar é Viver' nas escolas municipais, com foco na conscientização sobre saúde mental e prevenção ao suicídio, e dá outras providências." 





O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica indicado ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Educacional 'Falar é Viver', a ser implementado nas escolas municipais, com o objetivo de promover a conscientização sobre saúde mental, prevenção ao suicídio e o desenvolvimento emocional dos estudantes. 

Art. 2º O programa terá as seguintes ações principais:  Palestras e Seminários: Realização de palestras periódicas sobre saúde mental, prevenção ao suicídio e estratégias de enfrentamento do sofrimento emocional, com a participação de profissionais da saúde mental, psicólogos e psiquiatras. 

– Oficinas de Escuta Ativa: Implementação de oficinas e dinâmicas de grupo focadas no desenvolvimento da escuta ativa, habilidades de comunicação e empatia, com o objetivo de promover a expressão emocional e o acolhimento entre os estudantes. 

– Desenvolvimento Emocional: Inclusão de atividades que promovam o autoconhecimento, a inteligência emocional, o controle do estresse e a resiliência, de forma adaptada a cada faixa etária, contribuindo para o fortalecimento do bem-estar mental dos alunos. 

– Treinamento para Educadores: Capacitação regular para professores e funcionários das escolas para identificar sinais de risco e proporcionar apoio emocional, com a criação de uma rede de apoio dentro da instituição de ensino. 

Art. 3º O Programa "Falar é Viver" será organizado em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Esporte e Lazer, bem como com a colaboração de profissionais de saúde mental, psicólogos e outros especialistas da área. 

Art. 4º O programa será implementado em todas as escolas municipais, abrangendo desde a educação infantil até o ensino médio, adaptando os conteúdos e as atividades de acordo com as faixas etárias e necessidades emocionais dos alunos. 

Art. 5º O poder executivo municipal, por meio das Secretarias de Saúde e Educação, deverá providenciar os recursos necessários para a execução do programa, incluindo materiais educativos, a contratação de profissionais especializados e a organização de eventos educativos. 

Art. 6º As atividades do programa deverão ser realizadas de forma contínua e regular, com a inclusão de pelo menos uma ação educativa por semestre, garantindo a sustentabilidade e a eficácia das ações. 

Art. 7º Fica o poder executivo fica autorizado a buscar parcerias com organizações não governamentais (ONGs), universidades, instituições de saúde e outras entidades públicas ou privadas que possam colaborar na implementação e execução do Programa "Falar é Viver". 

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, Palácio Padre Miguelinho, em Natal/RN, às comissões competentes, 



em _____ de _______________ de 2025.



Cleiton da Policlínica

Vereador









































JUSTIFICATIVA



O suicídio é uma questão de saúde pública e, muitas vezes, ocorre devido à falta de apoio emocional, ao sofrimento psíquico e à estigmatização da saúde mental. Este projeto de lei visa criar um ambiente escolar acolhedor e seguro, onde os alunos possam ser educados sobre a importância de cuidar de sua saúde emocional desde cedo. 

A implementação do Programa Educacional "Falar é Viver" nas escolas municipais é uma ação essencial para prevenir o suicídio, promovendo a conscientização sobre saúde mental, desenvolvendo habilidades emocionais e criando uma cultura de escuta e apoio entre os estudantes. Por meio de palestras, oficinas de escuta ativa e o treinamento de educadores, a escola será um ambiente onde os alunos aprenderão a lidar com suas emoções e a buscar ajuda quando necessário. 

Acreditamos que, ao oferecer uma educação emocionalmente enriquecedora, contribuiremos para a formação de cidadãos mais resilientes, capazes de enfrentar os desafios da vida com mais segurança e equilíbrio. Este programa será um passo importante para salvar vidas e fortalecer a saúde mental nas nossas escolas. 



open original →