PROJETO DE LEI Nº ________
"Indica ao Poder Executivo a criação do Programa Educacional 'Falar é Viver' nas escolas municipais, com foco na conscientização sobre saúde mental e prevenção ao suicídio, e dá outras providências."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica indicado ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Educacional 'Falar é Viver', a ser implementado nas escolas municipais, com o objetivo de promover a conscientização sobre saúde mental, prevenção ao suicídio e o desenvolvimento emocional dos estudantes.
Art. 2º O programa terá as seguintes ações principais: Palestras e Seminários: Realização de palestras periódicas sobre saúde mental, prevenção ao suicídio e estratégias de enfrentamento do sofrimento emocional, com a participação de profissionais da saúde mental, psicólogos e psiquiatras.
– Oficinas de Escuta Ativa: Implementação de oficinas e dinâmicas de grupo focadas no desenvolvimento da escuta ativa, habilidades de comunicação e empatia, com o objetivo de promover a expressão emocional e o acolhimento entre os estudantes.
– Desenvolvimento Emocional: Inclusão de atividades que promovam o autoconhecimento, a inteligência emocional, o controle do estresse e a resiliência, de forma adaptada a cada faixa etária, contribuindo para o fortalecimento do bem-estar mental dos alunos.
– Treinamento para Educadores: Capacitação regular para professores e funcionários das escolas para identificar sinais de risco e proporcionar apoio emocional, com a criação de uma rede de apoio dentro da instituição de ensino.
Art. 3º O Programa "Falar é Viver" será organizado em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Esporte e Lazer, bem como com a colaboração de profissionais de saúde mental, psicólogos e outros especialistas da área.
Art. 4º O programa será implementado em todas as escolas municipais, abrangendo desde a educação infantil até o ensino médio, adaptando os conteúdos e as atividades de acordo com as faixas etárias e necessidades emocionais dos alunos.
Art. 5º O poder executivo municipal, por meio das Secretarias de Saúde e Educação, deverá providenciar os recursos necessários para a execução do programa, incluindo materiais educativos, a contratação de profissionais especializados e a organização de eventos educativos.
Art. 6º As atividades do programa deverão ser realizadas de forma contínua e regular, com a inclusão de pelo menos uma ação educativa por semestre, garantindo a sustentabilidade e a eficácia das ações.
Art. 7º Fica o poder executivo fica autorizado a buscar parcerias com organizações não governamentais (ONGs), universidades, instituições de saúde e outras entidades públicas ou privadas que possam colaborar na implementação e execução do Programa "Falar é Viver".
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, Palácio Padre Miguelinho, em Natal/RN, às comissões competentes,
em _____ de _______________ de 2025.
Cleiton da Policlínica
Vereador
JUSTIFICATIVA
O suicídio é uma questão de saúde pública e, muitas vezes, ocorre devido à falta de apoio emocional, ao sofrimento psíquico e à estigmatização da saúde mental. Este projeto de lei visa criar um ambiente escolar acolhedor e seguro, onde os alunos possam ser educados sobre a importância de cuidar de sua saúde emocional desde cedo.
A implementação do Programa Educacional "Falar é Viver" nas escolas municipais é uma ação essencial para prevenir o suicídio, promovendo a conscientização sobre saúde mental, desenvolvendo habilidades emocionais e criando uma cultura de escuta e apoio entre os estudantes. Por meio de palestras, oficinas de escuta ativa e o treinamento de educadores, a escola será um ambiente onde os alunos aprenderão a lidar com suas emoções e a buscar ajuda quando necessário.
Acreditamos que, ao oferecer uma educação emocionalmente enriquecedora, contribuiremos para a formação de cidadãos mais resilientes, capazes de enfrentar os desafios da vida com mais segurança e equilíbrio. Este programa será um passo importante para salvar vidas e fortalecer a saúde mental nas nossas escolas.