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materia nº 188/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 188 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaRequer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao titular da Secretaria Municipal de Saúde de Natal – SMS, solicitando informações do Carnaval, em caráter de urgência.
native_id43444

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-11 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-03-11 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-02-26 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-02-26 Aprovado em Votação Única — —
2025-02-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-25 Lido no expediente — —
2025-02-25 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete Vereadora Thaba￾a Pimenta|PSOL
REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer nos termos regimentais da Câmara
Municipal do Natal, que seja enviado o￾cio ao ￾tular da
Secretaria Municipal de Saúde de Natal – SMS,
solicitando informações do Carnaval, em caráter de
urgência.
DESPACHO:
Natal, de de 2025.
PRESIDENTE
THABATTA PIMENTA, vereadora eleita no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para que
seja discu￾da e subme￾da ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado o￾cio ao Sr. Geraldo Pinho, ￾tular
da Secretaria Municipal de Saúde de Natal – SMS, solicitando informações do Carnaval, em caráter de urgência,
sobre:
A) Quan￾ta￾vo de preserva￾vos masculinos e gel lubrificantes que serão distribuídos no carnaval 2025 de
Natal;
B) Quan￾ta￾vo de agentes de prevenção que serão u￾lizados na campanha de carnaval 2025 de Natal;
C) Quais os locais de distribuição de preserva￾vos e materiais educa￾vos, na campanha de carnaval 2025 de
Natal;
D) Quais materiais educa￾vos foram confeccionados como por exemplo: panfletos, spots para rádios e TVs;
E) Qual o valor financeiro inves￾do na campanha de carnaval 2025 de Natal;
JUSTIFICATIVA:
Considerando que em dez anos, o Rio Grande do Norte registrou um crescimento de 98,3% nos casos de infecção
pelo HIV, o vírus causador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids). Entre 2013 e 2023, foram 9.109
diagnós￾cos, 1.216 em gestantes e 1.230 crianças expostas ao vírus. Por outro lado, houve redução de 22,6% no
número de pessoas infectadas que desenvolveram a Aids.
Considerando que segundo dados do bole￾m epidemiológico do Município de Natal, que até agosto de 2024, o
município de Natal registrou 2.056 novos casos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) no SINAN (Sistema
de Informação de Agravos de No￾ficação). Desses, 475 casos foram de HIV/AIDS, 1.461 de sífilis e 120 de hepa￾tes
virais. O mapa temá￾co de ISTs mostra que o distrito Leste apresenta a maior incidência, com 241,48 casos por
100 mil habitantes, sendo a sífilis a infecção mais comum. É importante destacar que a sífilis é uma doença curável
com tratamento adequado, disponível em todas as unidades de saúde do município. Outra infecção significa￾va é
o HIV, presente em todas as regiões de Natal, com o registro de 49 casos novos/100mil habitantes. Embora menos
numerosos, os casos de hepa￾tes virais também estão presentes em todas as regiões, com maior frequência no
distrito Sul.
Considerando que garan￾r a saúde sexual por meio da prevenção é essencial para que a alegria do carnaval não
seja ofuscada por problemas futuros. O uso de preserva￾vos, a busca por informação e a realização de exames são
a￾tudes simples, mas indispensáveis, para aproveitar a festa com segurança e bem-estar.
Considerando que durante o período de carnaval, as exposições a ISTs são mais frequentes, elevando o risco de
transmissão. Um dos mo￾vos é o aumento do consumo de álcool e substâncias es￾mulantes durante o ato sexual.
Associar educação e prevenção é fundamental para controlar as infecções, por isso o uso de preserva￾vo,
lubrificante e testagens regulares para ISTs se fazem indispensáveis, especialmente neste período do ano. É de
extrema importância que campanhas de prevenção e conscien￾zação para ISTs sejam realizadas.
Necessário se faz informações urgentes para o acompanhamento das a￾vidades carnavalescas no município de
Natal e possíveis medidas para resolução de problemas relacionados a ISTs.
OBS: Enviar cópia do mencionado o￾cio para o seguinte endereço:
SMS – Secretaria Municipal de Saúde de Natal
Secretária: Geraldo Pinho
Endereço: Rua Fabrício Pedroza, 915, Petrópolis - Edi￾cio Novotel ladeira do Sol, CEP: 59014-030
Telefone: Gabinete (84) 3232-8487 / Acolhimento (84) 3232-7234 / Assessoria de Imprensa (84) 3232-8513
Email:sms@natal.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho, em / /2025.
Vereadora Thaba￾a Pimenta
Lido no expediente: / / Secretário:

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