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materia nº 7/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-02-25
EmentaConcede o Título de Cidadão Natalense, a Ilustríssima Senhora Subtenente PM/RN Márcia de Carvalho Fernandes, e dá outras providências
native_id43458

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-17 Norma promulgada — Decreto Legislativo nº 1722/2025, publicado no DOM no dia 17/03/2025
2025-03-13 Encaminhado para o órgão competente — —
2025-03-13 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-03-12 Encaminhado à Redação Final — —
2025-03-12 Aprovado em Votação Única — —
2025-03-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-12 Encaminhado ao Legislativo — Encaminhado ao Departamento Legislativo, conforme solicitação do autor do PDL e solicitado por Priscila Regis para as providências necessárias.
2025-03-10 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Aldo Clemente
2025-03-06 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2025-03-06 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-03-06 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-02-26 Lido no expediente — —
2025-02-25 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-12T15:12:28.125345-03:00 Aprovada por unanimidade 26 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
GABINETE DO VEREADOR SUBTENENTE ELIABE
Telefone: (84) 9 8106-0190
E-mail: contato@subtenenteeliabe.com.br
Endereço de gabinete parlamentar: Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546 - Tirol, Natal - RN, CEP: 59020-120
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº_________/2025
Concede o Título de Cidadão Natalense, a
Ilustríssima Senhora Subtenente PM/RN Márcia de 
Carvalho Fernandes, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Faço saber que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Natalense a Ilustríssima Senhora
Ilustríssima Senhora Subtenente PM/RN Márcia de Carvalho Fernandes, pelos relevantes 
serviços prestados ao Município do Natal. 
Art. 2º - A honraria ora aprovada será conferida em Sessão Solene, a ser 
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Natal, especialmente para esse fim 
em data a ser posteriormente agendada. 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal
Plenário Vereador Érico Hackradt – Palácio Padre Miguelinho
Natal/RN, 24 de fevereiro de 2025.
Atenciosamente,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
GABINETE DO VEREADOR SUBTENENTE ELIABE
Telefone: (84) 9 8106-0190
E-mail: contato@subtenenteeliabe.com.br
Endereço de gabinete parlamentar: Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546 - Tirol, Natal - RN, CEP: 59020-120
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras desta Casa,
A subtenente Márcia Carvalho é natural do Rio de Janeiro/RJ, atualmente compõe o 
quadro da reserva remunerada da Polícia Militar do RN. Ingressou nas fileiras da Polícia 
Militar em 11 de setembro de 1990, na primeira turma de policiais praças femininas do Rio 
Grande do Norte - As Pioneiras Potiguares. Márcia é graduada no curso de Publicidade e 
Propaganda na Universidade Potiguar, pós-graduada em Gestão de Políticas Públicas pela 
Universidade Federal do RN (UFRN) e pós-graduada em Políticas de Segurança Pública pelo 
Ministério da Justiça.
Durante sua carreira policial, a ST Márcia prestou serviço na Companhia Feminina 
da PMRN (seção de Relações Públicas), no complexo penitenciário feminino da Zona 
Norte, no Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), no Tribunal de Justiça do 
RN, na Coordenadoria da Defesa dos Direitos da Mulher e Minorias (CODIMM). E, 
paralelamente, durante 17 anos, desenvolveu atividades no Programa Educacional de 
Resistência às Drogas e Violência (Proerd) como instrutora nas escolas e facilitadora de 
cursos para policiais militares no RN e em mais quatro estados: Paraíba, Bahia, Espírito 
Santo e Ceará. 
Atualmente, a subtenente Márcia atua como instrutora da disciplina de Relações 
Interpessoais dos Cursos de Formação de Praças, tendo sido condecorada pela instituição 
com as medalhas Bento Manoel de Medeiros e Mérito Acadêmico.
Associada da ASSPMBMRN há mais de 20 anos, sempre participou das discussões 
e ações em momentos importantes de luta da categoria. Ela fez parte da composição da 
diretoria executiva no quadriênio 2008/2012, primeiramente como diretora de relações￾públicas e em seguida, na mesma gestão, assumindo a 2.ª secretaria. Pelo 
reconhecimento de seu trabalho e compromisso foi indicada para concorrer às eleições 
como vice-presidente da entidade e eleita nesta função para os quadriênios 2012/2016 e 
2017/2020. Agora, assume o cargo de presidente da instituição até 2025.
.
Natal/RN, 24 de fevereiro de 2025.
Atenciosamente,

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