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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
GABINETE DO VEREADOR SUBTENENTE ELIABE
Telefone: (84) 9 8106-0190
E-mail: contato@subtenenteeliabe.com.br
Endereço de gabinete parlamentar: Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546 - Tirol, Natal - RN, CEP: 59020-120
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº_________/2025
Concede o Título de Cidadão Natalense, a
Ilustríssima Senhora Subtenente PM/RN Márcia de
Carvalho Fernandes, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Faço saber que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Natalense a Ilustríssima Senhora
Ilustríssima Senhora Subtenente PM/RN Márcia de Carvalho Fernandes, pelos relevantes
serviços prestados ao Município do Natal.
Art. 2º - A honraria ora aprovada será conferida em Sessão Solene, a ser
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Natal, especialmente para esse fim
em data a ser posteriormente agendada.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal
Plenário Vereador Érico Hackradt – Palácio Padre Miguelinho
Natal/RN, 24 de fevereiro de 2025.
Atenciosamente,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
GABINETE DO VEREADOR SUBTENENTE ELIABE
Telefone: (84) 9 8106-0190
E-mail: contato@subtenenteeliabe.com.br
Endereço de gabinete parlamentar: Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546 - Tirol, Natal - RN, CEP: 59020-120
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras desta Casa,
A subtenente Márcia Carvalho é natural do Rio de Janeiro/RJ, atualmente compõe o
quadro da reserva remunerada da Polícia Militar do RN. Ingressou nas fileiras da Polícia
Militar em 11 de setembro de 1990, na primeira turma de policiais praças femininas do Rio
Grande do Norte - As Pioneiras Potiguares. Márcia é graduada no curso de Publicidade e
Propaganda na Universidade Potiguar, pós-graduada em Gestão de Políticas Públicas pela
Universidade Federal do RN (UFRN) e pós-graduada em Políticas de Segurança Pública pelo
Ministério da Justiça.
Durante sua carreira policial, a ST Márcia prestou serviço na Companhia Feminina
da PMRN (seção de Relações Públicas), no complexo penitenciário feminino da Zona
Norte, no Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), no Tribunal de Justiça do
RN, na Coordenadoria da Defesa dos Direitos da Mulher e Minorias (CODIMM). E,
paralelamente, durante 17 anos, desenvolveu atividades no Programa Educacional de
Resistência às Drogas e Violência (Proerd) como instrutora nas escolas e facilitadora de
cursos para policiais militares no RN e em mais quatro estados: Paraíba, Bahia, Espírito
Santo e Ceará.
Atualmente, a subtenente Márcia atua como instrutora da disciplina de Relações
Interpessoais dos Cursos de Formação de Praças, tendo sido condecorada pela instituição
com as medalhas Bento Manoel de Medeiros e Mérito Acadêmico.
Associada da ASSPMBMRN há mais de 20 anos, sempre participou das discussões
e ações em momentos importantes de luta da categoria. Ela fez parte da composição da
diretoria executiva no quadriênio 2008/2012, primeiramente como diretora de relaçõespúblicas e em seguida, na mesma gestão, assumindo a 2.ª secretaria. Pelo
reconhecimento de seu trabalho e compromisso foi indicada para concorrer às eleições
como vice-presidente da entidade e eleita nesta função para os quadriênios 2012/2016 e
2017/2020. Agora, assume o cargo de presidente da instituição até 2025.
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Natal/RN, 24 de fevereiro de 2025.
Atenciosamente,
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