br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 3/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-02-26
EmentaCria a Medalha Ciclista Dr. Araken Brito de Souza, destinada a homenagear ciclistas que se destacaram por sua contribuição ao esporte e à comunidade
native_id43515

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-03 Arquivado — Arquivado à pedido do Autor.
2025-04-03 Encaminhado ao Legislativo — Trata-se do Projeto de Lei, que tem por objetivo “Criar a Medalha Ciclista Dr. Araken Brito de Souza, destinada a homenagear ciclistas que se destacaram por sua contribuição ao esporte e à comunidade”. Compulsando os autos, verifico às fls. 09, que fora anexado o Memorando nº 013/2025 do autor da matéria solicitando a desistência da proposição do projeto de resolução em apreço. Diante disso, deixamos de encaminhar os autos à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Natal, em virtude da desistência, bem como a matéria será arquivada pelo Departamento Legislativo. Por fim, encaminho os autos ao Departamento Legislativo para arquivamento da matéria.
2025-03-10 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando análise e emissão de parecer do relator Vereador Kleber Fernandes.
2025-03-06 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2025-03-06 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-03-06 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-02-27 Lido no expediente — —
2025-02-27 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Natal
Palácio Frei Miguelinho
Gabinete do Vereador Cleiton da Policlínica
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº ________
 
 
" Cria a Medalha Ciclista Dr. Araken Brito 
de Souza, destinada a homenagear 
ciclistas que se destacaram por sua 
contribuição ao esporte e à 
comunidade."
 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, faço 
saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica criada a Medalha Ciclista Dr. Araken Brito de Souza, a ser concedida 
anualmente pela Câmara Municipal de Natal/RN. 
Art. 2º A medalha tem como objetivo homenagear ciclistas que se destacaram por:
• I - Prática e promoção do ciclismo;
• II - Participação em competições e eventos ciclísticos;
• III - Contribuição para a segurança e o bem-estar dos ciclistas;
• IV - Realização de projetos e iniciativas que beneficiem a comunidade ciclista.
Art. 3º A medalha será concedida a 10 (dez) ciclistas, indicados pelos vereadores da Câmara 
Municipal.
Art. 4º A entrega da medalha será realizada anualmente, no dia 24 de fevereiro, em sessão 
solene da Câmara Municipal.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Natal
Palácio Frei Miguelinho
Gabinete do Vereador Cleiton da Policlínica
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, Palácio Padre Miguelinho, em Natal/RN, 
às comissões competentes, 
em _____ de _______________ de 2025.
Cleiton da Policlínica 
Vereador
Câmara Municipal de Natal
Palácio Frei Miguelinho
Gabinete do Vereador Cleiton da Policlínica
JUSTIFICATIVA
A criação da Medalha Ciclista Dr. Araken Brito de Souza visa homenagear a 
memória do Dr. Araken Brito de Souza, um médico intensivista e ciclista que faleceu aos 
49 anos após ser atropelado por um caminhão enquanto praticava ciclismo na BR-101, 
em Natal. Dr. Araken era um profissional querido e admirado por seus colegas e 
pacientes, e sua morte causou grande comoção na comunidade médica e esportiva. Ele 
era conhecido por sua paixão pelo ciclismo, e participava ativamente de competições e 
eventos ciclísticos. 
Além de homenagear o Dr. Araken, a medalha tem como objetivo reconhecer e 
valorizar os ciclistas que se destacam por sua contribuição ao esporte e à comunidade.
O ciclismo é um esporte que traz inúmeros benefícios para a saúde, o meio ambiente e a 
sociedade.
Ao homenagear os ciclistas que se destacam, a Câmara Municipal reconhece a 
importância do ciclismo e incentiva a prática desse esporte.
A concessão da medalha também servirá para conscientizar a população sobre a 
importância da segurança no trânsito, especialmente para os ciclistas, que são mais 
vulneráveis em caso de acidentes.

open original →