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materia nº 67/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 67 / 2025
Date 2025-02-26
Ementa“Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar em Defesa da Cidadania - APDC.”
native_id43522

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-15 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.910, de 14 de julho de 2025, publicada no DOM em 15/07/2025
2025-06-25 Aguardando sanção governamental — —
2025-06-25 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-06-24 Encaminhado à Redação Final — —
2025-06-24 Aprovado em segunda discussão — —
2025-06-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-11 Aprovado em primeira discussão — —
2025-06-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-06-02 Encaminhado ao Legislativo — Encaminho os autos ao Departamento Legislativo, informando que o mesmo teve seu Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-06-02 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-05-28 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Preto Aquino.
2025-03-10 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Preto Aquino
2025-03-06 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2025-03-06 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-03-06 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-02-27 Lido no expediente — —
2025-02-26 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-24T13:39:00.403823-03:00 Aprovada por unanimidade 27 0 0
2025-06-18T13:00:02.565382-03:00 Não alcançado o quórum mínimo 16 0 0
2025-06-11T12:29:12.295606-03:00 Aprovada por unanimidade 27 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI        /2025





“Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar em Defesa da Cidadania - APDC.”





 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,



Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 



Art. 1º - Fica reconhecido como Associação de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar em Defesa da Cidadania - APDC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de número 11.230.841/0001-01.



Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





Plenário da Câmara dos Vereadores de Natal, 26 de fevereiro de 2025.









Kleber Fernandes

Vereador































JUSTIFICATIVA



A associação foi constituida em 06 de outbro de 2009 e tem como objetivo apoiar as manifestações artísticas, culturais, socias, ambientais e de economia solidaria, criando, produzindo, divulgando e comercializando serviços, produtos e informações de natureza artistica e sociocultural.















Kleber Fernandes

Vereador



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