| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2025 |
| Date | 2025-02-26 |
| Ementa | “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar em Defesa da Cidadania - APDC.” |
| native_id | 43522 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-15 | Proposição transformada em lei | — | Lei ordinária nº 7.910, de 14 de julho de 2025, publicada no DOM em 15/07/2025 |
| 2025-06-25 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-06-25 | Encaminhado ao Setor de Transporte | — | — |
| 2025-06-24 | Encaminhado à Redação Final | — | — |
| 2025-06-24 | Aprovado em segunda discussão | — | — |
| 2025-06-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-06-11 | Aprovado em primeira discussão | — | — |
| 2025-06-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-06-04 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-06-02 | Encaminhado ao Legislativo | — | Encaminho os autos ao Departamento Legislativo, informando que o mesmo teve seu Fim de Trâmite, apto ao Plenário. |
| 2025-06-02 | Parecer Aprovado | — | Aprovado com Parecer Favorável. |
| 2025-05-28 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Preto Aquino. |
| 2025-03-10 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Preto Aquino |
| 2025-03-06 | Designar Relator | — | Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator |
| 2025-03-06 | Encaminhado às Comissões Técnicas | — | — |
| 2025-03-06 | Aguardando parecer do Procurador Legislativo | — | — |
| 2025-02-27 | Lido no expediente | — | — |
| 2025-02-26 | Aguardando ser Lido no expediente | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-06-24T13:39:00.403823-03:00 | Aprovada por unanimidade | 27 | 0 | 0 |
| 2025-06-18T13:00:02.565382-03:00 | Não alcançado o quórum mínimo | 16 | 0 | 0 |
| 2025-06-11T12:29:12.295606-03:00 | Aprovada por unanimidade | 27 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI /2025 “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar em Defesa da Cidadania - APDC.” O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecido como Associação de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar em Defesa da Cidadania - APDC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de número 11.230.841/0001-01. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário da Câmara dos Vereadores de Natal, 26 de fevereiro de 2025. Kleber Fernandes Vereador JUSTIFICATIVA A associação foi constituida em 06 de outbro de 2009 e tem como objetivo apoiar as manifestações artísticas, culturais, socias, ambientais e de economia solidaria, criando, produzindo, divulgando e comercializando serviços, produtos e informações de natureza artistica e sociocultural. Kleber Fernandes Vereador