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materia nº 1/2025

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaEmenda supressiva ao Projeto de Lei nº 754/2023, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que “Institui a Comissão de fiscalização e acompanhamento dos Programas Habitacionais Municipais e dá outras providências”
native_id43531

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-05 Proposição com veto total — —
2025-08-20 Aguardando sanção governamental — —
2025-08-20 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-08-13 Encaminhado à Redação Final — —
2025-08-13 Aprovado em segunda discussão — —
2025-08-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-12 Aprovado em primeira discussão — —
2025-08-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-04-14 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-04-14 Parecer Aprovado — Parecer das Emendas Encartadas Aprovadas
2025-04-10 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator (a).
2025-02-27 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação da EMENDA encartada ao projeto e emissão do parecer da Verª. Brisa Bracchi
2025-02-27 Encaminhado ao relator para emissão de parecer — Retorna á CLJR o Relatora Verª. Brisa Bracchi para apreciação da EMENDA encartada ao projeto
2025-02-27 Encaminhado às Comissões Técnicas — Encaminhado as Comissões Técnicas com encarte de emenda supressiva.

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texto original #

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EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 754/2023.



Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 754/2023, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que “Institui a Comissão de fiscalização e acompanhamento dos Programas Habitacionais Municipais e dá outras providências”



Art. 1º Fica suprimido o Inciso I do art. 2º. 



Art. 2º ....................................................................................................................



I – Manifestar-se, em caráter avaliativo, sobre a permanência ou evacuação de ocupações em moradias.



         Sala de Sessões da Câmara Municipal de Natal, 26 de fevereiro de 2025.

JUSTIFICATIVA



A emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 754/2023, que suprime o inciso I do art. 2º, visa garantir que a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento dos Programas Habitacionais Municipais tenha um foco mais amplo e eficaz, limitando sua atuação a aspectos administrativos e operacionais dos programas habitacionais, sem se envolver diretamente em questões de caráter avaliativo sobre a permanência ou evacuação de ocupações.



  Eribaldo Medeiros

 Vereador



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