| Tipo | Emenda Supressiva |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-02-27 |
| Ementa | Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 754/2023, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que “Institui a Comissão de fiscalização e acompanhamento dos Programas Habitacionais Municipais e dá outras providências” |
| native_id | 43531 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-05 | Proposição com veto total | — | — |
| 2025-08-20 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-08-20 | Encaminhado ao Setor de Transporte | — | — |
| 2025-08-13 | Encaminhado à Redação Final | — | — |
| 2025-08-13 | Aprovado em segunda discussão | — | — |
| 2025-08-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-08-12 | Aprovado em primeira discussão | — | — |
| 2025-08-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-04-15 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-04-14 | Encaminhado ao Legislativo | — | Fim de Trâmite, apto ao Plenário. |
| 2025-04-14 | Parecer Aprovado | — | Parecer das Emendas Encartadas Aprovadas |
| 2025-04-10 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator (a). |
| 2025-02-27 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguarda apreciação da EMENDA encartada ao projeto e emissão do parecer da Verª. Brisa Bracchi |
| 2025-02-27 | Encaminhado ao relator para emissão de parecer | — | Retorna á CLJR o Relatora Verª. Brisa Bracchi para apreciação da EMENDA encartada ao projeto |
| 2025-02-27 | Encaminhado às Comissões Técnicas | — | Encaminhado as Comissões Técnicas com encarte de emenda supressiva. |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 754/2023.
Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 754/2023, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que “Institui a Comissão de fiscalização e acompanhamento dos Programas Habitacionais Municipais e dá outras providências”
Art. 1º Fica suprimido o Inciso I do art. 2º.
Art. 2º ....................................................................................................................
I – Manifestar-se, em caráter avaliativo, sobre a permanência ou evacuação de ocupações em moradias.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Natal, 26 de fevereiro de 2025.
JUSTIFICATIVA
A emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 754/2023, que suprime o inciso I do art. 2º, visa garantir que a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento dos Programas Habitacionais Municipais tenha um foco mais amplo e eficaz, limitando sua atuação a aspectos administrativos e operacionais dos programas habitacionais, sem se envolver diretamente em questões de caráter avaliativo sobre a permanência ou evacuação de ocupações.
Eribaldo Medeiros
Vereador