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materia nº 8/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaConcede o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, e dá outras providências.
native_id43535

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-04 Norma promulgada — —
2025-06-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-06-25 Aprovado em Votação Única — —
2025-06-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-06-10 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário
2025-06-10 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2025-06-10 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do perecer do relator
2025-05-27 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto emissão do parecer do Ver. Claudio
2025-05-26 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-05-26 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-05-21 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator . Fúlvio Saulo
2025-03-17 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Fúlvio Saulo
2025-03-13 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-03-13 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-03-06 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-03-06 Lido no expediente — —
2025-03-06 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-25T14:32:40.132163-03:00 Aprovada por unanimidade 29 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
V E R E A D O R
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº XX/2025
Concede o Título de Cidadão Natalense, ao
Senhor Jules Michelet Pereira Queiroz e
Silva, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Faço saber que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Jules Michelet
Pereira Queiroz e Silva. Art. 2º - A honraria ora aprovada será conferida em Sessão Solene, a ser
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Natal, especialmente para esse fim
em 15 de maio de 2025. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal
Plenário Vereador Érico Hackradt – Palácio Padre Miguelinho
Natal/RN, 26 de fevereiro de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
V E R E A D O R
JUSTIFICATIVA
Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva nasceu em 12 de janeiro de 1989. É
casado com Athena Melo de Andrade Lima Queiroz e pai de duas filhas, Laura e Esther. Ele se mudou para Natal, vindo de Mossoró, em 2004, com 15 anos de idade, para cursar o Ensino Médio no antigo CEFET/RN. Em 2006, foi aprovado em primeiro
lugar no curso de Direito da UFRN, no qual ingressou em 2007. Durante o curso, participou de projetos de extensão como o Lições de Cidadania, atuando com educação
jurídica popular e direitos humanos em várias escolas públicas e bairros de Natal, como
Mãe Luiza, Felipe Camarão e o assentamento Leningrado. Sob sua gestão, o Lições de
Cidadania se tornou um Programa de Promoção e Defesa de Direitos Humanos, com
atuação em assentamentos rurais, escolas públicas e em ambiente penitenciário. Também foi presidente do Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti, do curso de
Direito da UFRN, e fundou o Projeto de Consultoria Jurídica a Empresas Juniores
(CONSEJ), com o objetivo de apoiar o empreendedorismo entre os estudantes do curso
de Direito da UFRN. Foi um dos primeiros estagiários na Defensoria Pública do Estado
do Rio Grande do Norte, atendendo à população da Região Metropolitana de Natal nos
âmbitos cível e criminal. Atuou também como estagiário no Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Norte, na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, e no
Ministério Público Federal, especialmente na Procuradoria Regional Eleitoral. Além disso, foi conciliador na Justiça Federal, na 3ª Vara da Seção Judiciária do RN. Concluiu o curso de Direito em 2012 e ingressou como advogado no escritório
do advogado Armando Holanda, ex-Procurador da República e ex-Presidente da OAB. Atuou na Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN, incluindo a defesa dos
manifestantes de junho de 2013. Em 2013, ingressou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em Brasília, por meio de concurso público, atuando como procurador no Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Em 2015, fundou seu próprio escritório
de advocacia, o Queiroz, Barbosa e Bielschowsky Advocacia, atualmente conhecido
como Barbosa, Bezerra Lima Advocacia, referência em Direito Eleitoral e Direito das
Startups. Também em 2015, foi aprovado em 2º lugar no concurso de Consultor
Legislativo da Câmara dos Deputados. Na Câmara dos Deputados, ocupa o cargo de Advogado-Geral desde 2021, por
nomeação do Presidente Arthur Lira. Foi o primeiro a atuar no cargo, já que a
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
V E R E A D O R
Advocacia-Geral foi criada naquele ano. No exercício dessa função, presta consultoria
jurídica à Casa e a representa perante o Supremo Tribunal Federal. No campo acadêmico, é graduado em Direito pela UFRN, pós-graduado em
Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, Mestre em
Direito, Estado e Constituição pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e
Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo. Também é professor no Instituto Brasiliense de
Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa (IDP) e na Escola Superior de Advocacia (ESA) da
OAB/DF. Natal/RN, 26 de fevereiro de 2025

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