br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 259/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 259 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaRequer que seja enviado ofício à SME solicitando providências para a regularização do calendário de aulas no CMEI Professora Carmem Maria Reis.
native_id43541

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-17 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-03-11 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-03-11 Aprovado em Votação Única — —
2025-03-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-06 Lido no expediente — —
2025-03-06 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer que seja enviado ofício à SME
solicitando providências para a regularização do
calendário de aulas no CMEI Professora Carmem Maria
Reis.
DESPACHO:
_______________________________________
_______________________________________
_______________________________________
Natal, _____ de ________ de 2025.
PRESIDENTE 
Brisa Bracchi, vereadora eleita, no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para que seja
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao Secretário titular da
Secretaria Municipal de Educação - SME, Sr. Aldo Fernandes Souza Neto, solicitando providências para a
regularização e divulgação do calendário de aula no CMEI Professora Carmem Maria Reis.
JUSTIFICATIVA:
Nosso mandato foi contactado por responsáveis de alunas e alunos que estudam no CMEI Professora Carmem
Maria Reis,Rua João de Deus de Lima S/N, Natal, RN, 59090-318, informando-nos sobre a não contratação de
professores para o Nível 5 do CMEI retromencionado. Chegou ao nosso conhecimento que, o início do ano letivo
ainda não tem perspectiva devido a ausência de contratos com os professores. O cuidado com as crianças é
mandamento constitucional, devendo o Poder Público garantir com absoluta prioridade, dentre outros, o direito à
educação. Neste sentido, solicitamos que a Secretaria adote as providências necessárias para a contratação de
profissionais e para a regularização do calendário de aula no CMEI Professora Carmem Maria Reis, bem como a
divulgação do mesmo nos canais oficiais de comunicação da secretaria e do CMEI.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
Secretaria Municipal de Educação - SME
Secretário: Aldo Fernandes Souza Neto
Rua Fabrício Pedroza, 915, Petrópolis - Edifício Novotel ladeira do Sol, CEP 59014-030
 Palácio Padre Miguelinho, em 27.02.2025
Brisa Bracchi
Vereadora
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________

open original →