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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requerer à SEMURB, as devidas
providências quanto a disponibilidade de agentes de
fiscalização desta Pasta, para realizar visitas
fiscalizatórias em área de proteção ambiental (ZPA 08),
localizada na Rua Cândido Medeiros, s/n, bairro da
Redinha, onde de maneira indevida vem acontecendo
queimadas, construções irregulares, degradações de
solo e devastação da vegetação local.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2025.
PRESIDENTE
Subtenente Eliabe, vereador de Natal, no desempenho de seu mandato, submete a apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao Sr.
Secretário, Thiago de Paula Nunes Mesquita, titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
(Semurb), solicitando as devidas providências quanto a disponibilidade de agentes de fiscalização desta Pasta,
para realizar visitas fiscalizatórias em área de proteção ambiental (ZPA 08), localizada na Rua Cândido Medeiros,
s/n, bairro da Redinha, onde de maneira indevida vem acontecendo queimadas, construções irregulares,
degradações de solo e devastação da vegetação local.
JUSTIFICATIVA:
Sabemos da relevância e responsabilidade do cargo que ora assumimos, vimos reiterar a pauta
apresentada ao nosso mandato quanto a incidência de queimadas indiscriminadas numa zona de proteção
ambiental (ZPA 08), localizada à Rua Cândido Medeiros, s/n, bairro da Redinha, que vem causando transtornos e
problemas respiratórios em crianças, adultos e idosos que residem nos condomínios e residências nas
proximidades. Sendo assim, se faz necessário uma maior fiscalização e se achar necessário, a aplicação de punição
aos causadores dessas queimadas, assim como, as construções indevidas nessa área de preservação.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete do vereador Subtenente Eliabe | PL
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb)
Secretário: Thiago de Paula Nunes Mesquita
Av. Nevaldo Rocha 4665 (Tirol), Natal, RN
Telefone: (84) 3216-6497
Palácio Padre Miguelinho, em 24.02.2025
Atenciosamente,
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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