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PROJETO DE LEI Nº_____/2025
Reconhece como de utilidade pública
municipal a Associação de Trabalhadores
de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e
Região Metropolitana (ATAMB)
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica reconhecida como de utilidade pública municipal a Associação
Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana
(ATAMB), com sede e foro jurídico no município de Natal/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Frei Miguelinho, 28 de fevereiro de 2025.
Tércio Tinoco
Vereador de Natal
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei Legislativo visa reconhecer a Associação Trabalhadores
de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana (ATAMB), como de
utilidade pública municipal pelos relevantes serviços prestados à sociedade natalense.
A Associação Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região
Metropolitana (ATAMB) é uma entidade sem fins econômicos e lucrativos, de caráter
social, fundada em 07 de junho de 2023, na cidade de Natal, com sede na Rua Alto da
Boa Vista, nº 452, Ponta Negra, em Natal – RN.
Naquele dia aconteceu uma Assembleia Geral Extraordinária onde todos os
participantes aprovaram por unanimidade sua criação.
A ATAMB surge com objetivo prestar apoio e orientação para os trabalhadores
de aplicativos que sejam motociclistas e ciclistas de Natal e Região Metropolitana.
Pelo exposto, e na certeza da melhoria da qualidade de vida que esta proposição
trará à população, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta matéria.
Palácio Frei Miguelinho, 28 de fevereiro de 2025.
Tércio Tinoco
Vereador de Natal
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