PROJETO DE LEI Nº ___/2025
Institui a Lei de Arborização Urbana e Preservação de Áreas Verdes no Município de Natal e dá outras providências
Art. 1º Fica instituída a Lei de Arborização Urbana e Preservação de Áreas Verdes do Município de Natal, com o objetivo de promover o plantio de árvores nativas, aumentar a cobertura vegetal da cidade, combater o aquecimento global e melhorar a qualidade do ar, por meio de ações voltadas à arborização e à preservação das áreas verdes urbanas.
Art. 2º O Programa de Arborização Urbana será desenvolvido com as seguintes diretrizes:
I – Plantio de árvores nativas em áreas públicas, como ruas, praças, parques, avenidas e calçadas;
II – Incentivo ao plantio de árvores em áreas privadas, por meio de incentivos fiscais, como a redução de taxas de licenciamento e isenção de impostos municipais para imóveis que realizarem plantios de espécies nativas;
III – Criação de um banco de espécies nativas adequadas ao clima e solo de Natal, para ser utilizado no plantio em áreas urbanas, com orientação técnica sobre o plantio e cuidado com as árvores;
IV – Implementação de ações de educação ambiental nas escolas e na comunidade, para sensibilizar a população sobre a importância da arborização urbana e da preservação de áreas verdes.
Art. 3º A arborização urbana será priorizada nas seguintes áreas:
I – Áreas de alta densidade populacional, onde a presença de árvores contribui diretamente para a melhoria da qualidade do ar e redução do calor urbano;
II – Áreas próximas a escolas, hospitais, centros comunitários e áreas de lazer, para promover o bem-estar e a saúde pública;
III – Áreas de risco à erosão, onde o plantio de árvores ajudará na recuperação do solo e prevenção de deslizamentos.
Art. 4º A Política de Preservação de Áreas Verdes Urbanas terá como foco a conservação de parques, jardins públicos, praças e outras áreas de vegetação nativa já existentes, com as seguintes medidas:
I – Criação de um plano de gestão e manutenção das áreas verdes existentes, com a realização de ações periódicas de limpeza, controle de espécies invasoras e reposição de vegetação nativa;
II – Estabelecimento de parcerias com organizações não governamentais e comunidades para o cuidado e preservação de áreas verdes;
III – Criação de um sistema de monitoramento da saúde das áreas verdes urbanas, para identificar possíveis ameaças à vegetação e agir de forma preventiva;
IV – Implementação de campanhas de conscientização sobre a importância da preservação das áreas verdes, tanto em espaços públicos quanto privados, estimulando a comunidade a cuidar e zelar pelo patrimônio natural da cidade.
Art. 5º O Município de Natal poderá conceder incentivos fiscais para proprietários de imóveis privados que adotem práticas de preservação de áreas verdes e realizem o plantio de árvores nativas em suas propriedades, incluindo:
I – Isenção de taxas municipais para obras de construção ou reforma que integrem árvores nativas e áreas verdes no projeto;
II – Redução de impostos municipais, como o ISS e o IPTU, para imóveis que cumpram as normas de arborização e conservação ambiental previstas nesta Lei.
Art. 6º O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, elaborará um plano de arborização e preservação das áreas verdes, considerando as especificidades do território municipal, os aspectos climáticos e a necessidade de infraestrutura verde para mitigação de mudanças climáticas e melhoria da qualidade de vida urbana.
Art. 7º O plano de arborização deverá contemplar, entre outras ações:
I – A identificação e classificação das áreas prioritárias para plantio, com base em critérios de vulnerabilidade ambiental e de saúde pública;
II – A integração da arborização com a infraestrutura urbana, como o uso de árvores para sombreamento de calçadas e ruas, e o plantio de vegetação em telhados e muros;
III – A realização de cursos e capacitação para profissionais da construção civil e moradores sobre como integrar a arborização nas áreas urbanas de forma sustentável.
Art. 8º A arborização urbana e a preservação das áreas verdes deverão ser monitoradas por meio de relatórios anuais, apresentados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com informações sobre a quantidade de árvores plantadas, a área de vegetação preservada e os impactos ambientais gerados pelas ações, como a melhoria na qualidade do ar e a redução de ilhas de calor.
Art. 9º O Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades públicas, privadas e organizações não governamentais para o desenvolvimento do Programa de Arborização Urbana e da Política de Preservação das Áreas Verdes, com o objetivo de aumentar os recursos e as parcerias para as ações de plantio e manutenção.
Art. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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CHAGAS CATARINO
Vereador União Brasil
JUSTIFICATIVA:
A presente Lei de Arborização Urbana e Preservação de Áreas Verdes tem como objetivo promover uma cidade mais verde, sustentável e saudável, ao incentivar a arborização e a preservação das áreas verdes existentes. A arborização urbana é fundamental para melhorar a qualidade do ar, reduzir o calor urbano, combater o aquecimento global e proporcionar mais bem-estar à população.
O aumento da cobertura verde contribui diretamente para a mitigação das mudanças climáticas, ao reduzir os gases de efeito estufa, e melhora a saúde da população, por meio da diminuição da poluição do ar e da oferta de espaços de lazer e convivência. Além disso, árvores e áreas verdes são fundamentais para a recuperação do solo, a prevenção de deslizamentos e a promoção da biodiversidade urbana.
A proposta de incentivo fiscal para a preservação e plantio de árvores nativas visa estimular a participação ativa da população e dos empreendedores na construção de uma cidade mais sustentável, com mais espaços verdes e com menor impacto ambiental. A integração da arborização ao planejamento urbano também permitirá que Natal se torne uma cidade mais resiliente às mudanças climáticas, proporcionando um ambiente urbano mais equilibrado e saudável para seus habitantes.
Com a criação dessa Lei, o Município de Natal estará contribuindo para o desenvolvimento de uma cidade mais sustentável, mais integrada com a natureza e mais preparada para enfrentar os desafios ambientais do futuro.
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CHAGAS CATARINO
Vereador União Brasil