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PROJETO DE LEI Nº ___/2025
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Preconceito contra Pessoas com Esquizofrenia e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Preconceito contra Pessoas com Esquizofrenia, a ser celebrada anualmente na semana do dia 24 de maio, no município de Natal.
Art. 2º Durante a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Preconceito contra Pessoas com Esquizofrenia serão promovidas ações e atividades voltadas para:
I – Informar a população sobre o que é a esquizofrenia, suas causas, sintomas e possibilidades de tratamento;
II – Sensibilizar a sociedade sobre o impacto do preconceito na vida das pessoas com esquizofrenia e de suas famílias;
III – Promover debates, palestras e seminários em instituições públicas e privadas;
IV – Divulgar, por meio de campanhas publicitárias e materiais educativos, informações que combatam estigmas e preconceitos relacionados à esquizofrenia;
V – Estimular a inclusão social e o apoio às pessoas com esquizofrenia no mercado de trabalho, nas escolas e em outros espaços sociais.
Art. 3º As atividades alusivas à Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Preconceito contra Pessoas com Esquizofrenia serão realizadas em parceria com:
I – Organizações da sociedade civil e entidades representativas de pessoas com transtornos mentais;
II – Instituições de ensino e pesquisa;
III – Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Natal, 25 de janeiro de 2025
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CHAGAS CATARINO
Vereador União Brasil
JUSTIFICATIVA
A esquizofrenia é um transtorno mental crônico que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, impactando não apenas os indivíduos que convivem com o diagnóstico, mas também suas famílias e comunidades. Infelizmente, o preconceito e a desinformação ainda cercam essa condição, dificultando o acesso ao tratamento adequado e a inclusão social.
Ao instituir a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Preconceito contra Pessoas com Esquizofrenia, buscamos criar um espaço para informação, reflexão e mobilização social no município de Natal. O dia 24 de maio foi escolhido por ser o Dia Mundial da Esquizofrenia, permitindo o alinhamento das ações locais às iniciativas globais.
A presente proposta visa sensibilizar a sociedade natalense e promover a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com esquizofrenia, incentivando um ambiente de solidariedade e compreensão. Além disso, reforça a necessidade de combate à desinformação e ao estigma, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos que enfrentam essa condição.
Contamos com o apoio da Câmara Municipal de Natal para a aprovação desta importante medida em prol da inclusão social e do combate ao preconceito.
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CHAGAS CATARINO
Vereador União Brasil
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