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materia nº 79/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 79 / 2025
Date 2025-03-06
EmentaInstitui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Preconceito contra Pessoas com Esquizofrenia e dá outras providências.
native_id43592

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-14 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. João Batista.
2026-03-16 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2026-03-16 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2026-03-11 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Herberth Sena.
2025-09-01 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Herberth Sena.
2025-08-27 Designar novo relator — Aguardando reunião da comissão para designar relator (a).
2025-08-27 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-08-11 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator.
2025-05-14 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Irapoã
2025-05-13 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2025-05-12 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2025-05-08 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do Parecer do Relator Aldo.
2025-03-17 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Aldo Clemente
2025-03-13 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Protejo e Designar o Relator.
2025-03-13 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-03-11 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-03-11 Lido no expediente — —
2025-03-06 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ___/2025

Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Preconceito contra Pessoas com Esquizofrenia e dá outras providências.

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Preconceito contra Pessoas com Esquizofrenia, a ser celebrada anualmente na semana do dia 24 de maio, no município de Natal.

Art. 2º Durante a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Preconceito contra Pessoas com Esquizofrenia serão promovidas ações e atividades voltadas para:

I – Informar a população sobre o que é a esquizofrenia, suas causas, sintomas e possibilidades de tratamento;

II – Sensibilizar a sociedade sobre o impacto do preconceito na vida das pessoas com esquizofrenia e de suas famílias;

III – Promover debates, palestras e seminários em instituições públicas e privadas;

IV – Divulgar, por meio de campanhas publicitárias e materiais educativos, informações que combatam estigmas e preconceitos relacionados à esquizofrenia;

V – Estimular a inclusão social e o apoio às pessoas com esquizofrenia no mercado de trabalho, nas escolas e em outros espaços sociais.

Art. 3º As atividades alusivas à Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Preconceito contra Pessoas com Esquizofrenia serão realizadas em parceria com:

I – Organizações da sociedade civil e entidades representativas de pessoas com transtornos mentais;

II – Instituições de ensino e pesquisa;

III – Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Natal, 25 de janeiro de 2025



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CHAGAS CATARINO

Vereador União Brasil



JUSTIFICATIVA

A esquizofrenia é um transtorno mental crônico que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, impactando não apenas os indivíduos que convivem com o diagnóstico, mas também suas famílias e comunidades. Infelizmente, o preconceito e a desinformação ainda cercam essa condição, dificultando o acesso ao tratamento adequado e a inclusão social.

Ao instituir a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Preconceito contra Pessoas com Esquizofrenia, buscamos criar um espaço para informação, reflexão e mobilização social no município de Natal. O dia 24 de maio foi escolhido por ser o Dia Mundial da Esquizofrenia, permitindo o alinhamento das ações locais às iniciativas globais.

A presente proposta visa sensibilizar a sociedade natalense e promover a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com esquizofrenia, incentivando um ambiente de solidariedade e compreensão. Além disso, reforça a necessidade de combate à desinformação e ao estigma, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos que enfrentam essa condição.

Contamos com o apoio da Câmara Municipal de Natal para a aprovação desta importante medida em prol da inclusão social e do combate ao preconceito.



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CHAGAS CATARINO

Vereador União Brasil

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