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PROJETO DE LEI Nº ___/2025
Cria o Programa Municipal de Atendimento Integral às Pessoas com Esquizofrenia no município de Natal e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Atendimento Integral às Pessoas com Esquizofrenia, com o objetivo de oferecer suporte integral em saúde, educação e inclusão social no município de Natal.
Art. 2º O programa terá as seguintes diretrizes:
I – Garantir atendimento psicológico e psiquiátrico pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com acesso facilitado a medicamentos e terapias complementares;
II – Criar centros de atendimento especializados em saúde mental para pessoas com esquizofrenia, assegurando acompanhamento multiprofissional;
III – Oferecer suporte às famílias das pessoas diagnosticadas, incluindo grupos de apoio e orientação sobre a condição;
IV – Estimular a inclusão educacional por meio da implementação de equipes multidisciplinares de suporte em escolas;
V – Promover a inclusão no mercado de trabalho por meio de parcerias com empresas e programas de incentivo à contratação de pessoas com esquizofrenia;
VI – Realizar campanhas de conscientização e combate ao estigma associado à esquizofrenia, envolvendo instituições públicas e privadas.
Art. 3º O programa será implementado em parceria com:
I – Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social;
II – Organizações da sociedade civil e entidades de apoio a pessoas com transtornos mentais;
III – Instituições de ensino e pesquisa.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar de sua publicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Natal, 25 de janeiro de 2025
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CHAGAS CATARINO
Vereador União Brasil
JUSTIFICATIVA
A esquizofrenia é um transtorno mental crônico que requer um suporte integral para garantir qualidade de vida aos indivíduos diagnosticados e às suas famílias. No município de Natal, ainda existem barreiras significativas de acesso a tratamentos especializados e iniciativas de inclusão social para essas pessoas.
O Programa Municipal de Atendimento Integral às Pessoas com Esquizofrenia visa suprir essa lacuna por meio de uma abordagem ampla e integrada, promovendo a saúde mental e combatendo o estigma que envolve a condição. Além disso, busca sensibilizar a sociedade natalense para a importância da inclusão social, educacional e profissional dessas pessoas.
Contamos com o apoio da Câmara Municipal de Natal para a aprovação desta importante medida, que trará benefícios diretos à população e contribuirá para uma sociedade mais inclusiva e justa.
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CHAGAS CATARINO
Vereador União Brasil
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