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materia nº 86/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 86 / 2025
Date 2025-03-06
EmentaCria o Programa de Valorização dos Espaços de Lazer e Cultura para Jovens no Município de Natal e dá outras providências.
native_id43601

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-16 Arquivado — Arquivado, nos termos do art. 163, do RICMN.
2025-12-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-12-09 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário.
2025-12-09 Parecer Aprovado — Parecer favorável e aprovado em votação.
2025-11-11 Aguardando análise do parecer — Aguardando Reunião para análise do parecer do relator e vereador Leo Sousa.
2025-10-28 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer.
2025-09-17 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-09-17 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-08-28 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Robson Carvalho.
2025-04-02 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardar análise do projeto e emissão do parecer do Ver. Robson Carvalho
2025-03-24 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2025-03-24 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável ao projeto
2025-03-24 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para apreciação do parecer da relatora vereadora Brisa Bracchi.
2025-03-17 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Verª. Brisa Bracchi
2025-03-13 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-03-13 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-03-11 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-03-11 Lido no expediente — —
2025-03-06 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ___/2025

Cria o Programa de Valorização dos Espaços de Lazer e Cultura para Jovens no Município de Natal e dá outras providências.

Art. 1º Fica instituído o Programa de Valorização dos Espaços de Lazer e Cultura para Jovens, com o objetivo de promover a construção, revitalização e manutenção de espaços públicos destinados à prática de atividades culturais, artísticas, esportivas e de entretenimento, com foco na inclusão social, desenvolvimento pessoal e combate à violência juvenil.

Art. 2º O Programa será composto pelas seguintes ações:

I – Construção e revitalização de Centros Culturais em áreas de alta vulnerabilidade social, com infraestrutura adequada para a realização de atividades culturais, educativas e artísticas; 

II – Construção de quadras esportivas cobertas e ao ar livre, com equipamentos adequados para a prática de esportes como futebol, basquete, vôlei e outros esportes de equipe, nas principais regiões da cidade; 

III – Criação de espaços para a realização de eventos culturais e musicais, como festivais de música, dança, teatro e exposições artísticas, com infraestrutura para suportar a participação de grande público; 

IV – Implementação de programas e oficinas de capacitação artística, cultural e esportiva, direcionados aos jovens da cidade, para o desenvolvimento de habilidades e talentos locais; 

V – Instalação de bibliotecas comunitárias e salas de leitura nos Centros Culturais, com o intuito de incentivar o hábito da leitura entre os jovens.

Art. 3º As obras e serviços do Programa serão executados com recursos do orçamento municipal, podendo ainda contar com parcerias público-privadas, convênios com entidades de ensino e cultura, e a colaboração de organizações não governamentais que atuem na área de juventude e cultura.

Art. 4º Para a execução do Programa, o Poder Executivo deverá:

I – Realizar um mapeamento das áreas da cidade com maior demanda e carência de espaços públicos de lazer e cultura, priorizando as regiões com alto índice de vulnerabilidade social; 

II – Criar uma comissão interinstitucional composta por representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Educação, representantes da juventude e especialistas na área de inclusão social e cultura, para a definição dos locais e das prioridades de construção ou revitalização de espaços; 

III – Elaborar e executar um plano de segurança para cada espaço, com a contratação de pessoal de segurança treinado e a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras, visando a proteção dos jovens e a prevenção de atos de violência nos locais.

Art. 5º Fica autorizada a utilização dos espaços criados ou revitalizados para a realização de eventos culturais e esportivos promovidos por organizações da sociedade civil, desde que haja a devida coordenação e supervisão da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Art. 6º Os Centros Culturais e as quadras esportivas deverão ser abertos ao público, com horários estabelecidos para a realização das atividades e para o uso livre da população, conforme a programação de eventos e atividades organizadas pelo Município e pelas comunidades locais.

Art. 7º O Município de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, implementará uma programação contínua de atividades no âmbito do Programa, que incluirá:

I – Oficinas de música, dança, teatro, artes visuais, literatura, esportes e outras áreas relacionadas à cultura e ao desenvolvimento social dos jovens; 

II – Competições esportivas e culturais, promovendo a integração e o fortalecimento da identidade cultural local; 

III – Parcerias com escolas, universidades e instituições culturais para a promoção de intercâmbio de experiências e o desenvolvimento de projetos conjuntos voltados ao público jovem.

Art. 8º O Poder Executivo promoverá campanhas de conscientização sobre a importância da ocupação dos espaços públicos e da prática de atividades culturais e esportivas, visando reduzir os índices de violência juvenil e promover a inclusão social e o bem-estar dos jovens.

Art. 9º A implementação do Programa será acompanhada e avaliada periodicamente, por meio de relatórios anuais apresentados pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com a avaliação do impacto social e cultural das ações implementadas e sugestões de melhorias.

Art. 10º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após sua sanção, estabelecendo as diretrizes para a execução das ações previstas no Programa, a estrutura de gestão dos espaços e a coordenação das atividades.

Art. 11º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



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CHAGAS CATARINO

Vereador União Brasil



JUSTIFICATIVA:

O Programa de Valorização dos Espaços de Lazer e Cultura para Jovens busca oferecer alternativas de lazer saudável e inclusivo para a juventude de Natal, promovendo o desenvolvimento cultural, esportivo e social. Com investimentos na construção e revitalização de centros culturais, quadras esportivas e espaços para eventos, o Município incentiva a ocupação positiva do tempo dos jovens em um ambiente mais seguro.

A falta de opções adequadas de lazer está frequentemente associada à violência juvenil, que pode ser reduzida ao oferecer espaços apropriados para atividades. A promoção de programas culturais e esportivos fomenta uma cultura de paz, cidadania e respeito mútuo, impactando positivamente a qualidade de vida e reduzindo a criminalidade nas comunidades.

O Programa também fortalece a cena cultural e esportiva de Natal, promovendo talentos locais, incentivando a participação juvenil e gerando oportunidades de emprego, qualificação profissional e inclusão social.

Ao criar espaços de convivência e expressão, o Município reafirma seu compromisso com a juventude, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável, contribuindo para uma cidade mais participativa e conectada às necessidades dos jovens.



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CHAGAS CATARINO

Vereador União Brasil



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