PROJETO DE LEI Nº ___/2025
Cria o Programa de Expansão de Ciclovias e Zonas de Baixo Emissão de Poluentes no Município de Natal, visando incentivar o uso de bicicletas, veículos elétricos e outras alternativas de transporte sustentável no município de Natal e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o Programa de Expansão de Ciclovias e Zonas de Baixo Emissão de Poluentes, com o objetivo de promover a mobilidade urbana sustentável no Município de Natal, por meio da ampliação da rede de ciclovias e da criação de áreas com restrição ao tráfego de veículos poluentes.
Art. 2º O Programa será composto pelas seguintes ações:
I – Expansão da rede de ciclovias, com a criação de novas rotas interligadas, integrando os principais bairros da cidade, centros comerciais, áreas de lazer e terminais de transporte público;
II – Criação de Zonas de Baixo Emissão de Poluentes (ZBEPs), nas quais será restrito ou limitado o acesso de veículos a combustão, incentivando o uso de bicicletas, veículos elétricos e transporte público;
III – Implantação de pontos de recarga para veículos elétricos e bicicletas elétricas em locais estratégicos da cidade, como centros comerciais, praças, áreas de lazer e proximidade das zonas de baixo emissão de poluentes;
IV – Criação de políticas públicas de incentivo à compra de bicicletas e veículos elétricos, como descontos e isenção de impostos municipais para os cidadãos que adquirirem esses meios de transporte;
V – Implementação de campanhas de conscientização sobre os benefícios do transporte sustentável, destacando a importância de reduzir a emissão de poluentes para a melhoria da qualidade do ar e da saúde pública.
Art. 3º A expansão da rede de ciclovias será realizada de forma gradual, considerando as áreas com maior demanda e a integração com outros modais de transporte. Para tanto, o Poder Executivo realizará um levantamento técnico e um planejamento que contemple a adequação do espaço urbano, segurança dos ciclistas e acessibilidade para todas as faixas etárias.
Art. 4º As Zonas de Baixo Emissão de Poluentes (ZBEPs) terão os seguintes parâmetros:
I – Serão delimitadas em áreas com grande concentração de tráfego de veículos e proximidade de centros comerciais, áreas de lazer e hospitais, com o objetivo de reduzir a poluição do ar e melhorar a qualidade de vida da população;
II – O acesso dessas áreas será restrito para veículos de combustão interna, sendo permitidos somente veículos elétricos, bicicletas, transportes públicos e veículos de emergência;
III – Será estabelecido um sistema de fiscalização e monitoramento para garantir o cumprimento das restrições, com o uso de câmeras de vigilância e fiscalização de trânsito.
Art. 5º O Município incentivará a instalação de infraestrutura de apoio à mobilidade sustentável, como bicicletários seguros em pontos estratégicos, incluindo terminais de transporte público, praças, centros comerciais e hospitais.
Art. 6º Para a implementação do Programa, o Poder Executivo deverá:
I – Elaborar um plano de expansão das ciclovias, com base em estudos de viabilidade e na participação da população, garantindo a interligação com outros sistemas de transporte urbano;
II – Estabelecer parcerias com empresas do setor de mobilidade elétrica para a instalação de pontos de recarga de veículos elétricos e bicicletas elétricas em pontos estratégicos da cidade;
III – Criar um sistema de incentivos fiscais para empresas que adotem práticas de transporte sustentável, como a utilização de bicicletas e veículos elétricos no transporte de funcionários e mercadorias.
Art. 7º O Programa de Expansão de Ciclovias e Zonas de Baixo Emissão de Poluentes será financiado com recursos do orçamento municipal, podendo ainda contar com o apoio de fundos federais e estaduais destinados à mobilidade urbana sustentável, além de parcerias com empresas privadas e organizações não governamentais.
Art. 8º O Município de Natal promoverá campanhas educativas e de conscientização sobre os benefícios da utilização de meios de transporte sustentáveis, com ênfase na redução da poluição do ar, na melhoria da saúde pública e na preservação do meio ambiente.
Art. 9º O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), regulamentará esta Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após sua sanção, estabelecendo as normas e diretrizes para a execução das ações previstas no Programa.
Art. 10º O Programa será monitorado periodicamente, com a apresentação de relatórios anuais sobre o impacto da ampliação das ciclovias, a criação das ZBEPs e a adesão ao uso de meios de transporte sustentável, visando ajustes e melhorias nas ações implementadas.
Art. 11º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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CHAGAS CATARINO
Vereador União Brasil
JUSTIFICATIVA:
O Programa de Expansão de Ciclovias e Zonas de Baixo Emissão de Poluentes busca atender à demanda por soluções de mobilidade urbana sustentáveis, reduzindo a poluição do ar e melhorando a qualidade de vida em Natal. A substituição de veículos movidos a combustíveis fósseis por bicicletas e veículos elétricos pode diminuir significativamente a emissão de poluentes, beneficiando a saúde pública.
A criação de Zonas de Baixo Emissão de Poluentes (ZBEPs) restringirá o tráfego de veículos poluentes em áreas estratégicas, incentivando transportes mais limpos. A expansão das ciclovias aumentará a segurança dos ciclistas, promovendo a bicicleta como meio de transporte eficiente, saudável e sustentável.
A infraestrutura de apoio, como bicicletários e pontos de recarga para veículos elétricos, tornará esses meios mais acessíveis. Políticas de incentivo à compra de bicicletas e veículos elétricos também serão cruciais para ampliar a adesão ao transporte sustentável.
Com esse programa, Natal reforça seu compromisso com o meio ambiente, saúde pública e qualidade de vida, contribuindo para reduzir gases de efeito estufa e enfrentar as mudanças climáticas. O investimento em ciclovias e zonas de baixa emissão reflete a visão de uma cidade moderna e conectada às demandas da mobilidade urbana.
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CHAGAS CATARINO
Vereador União Brasil