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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer a expedição de ofício à Secretaria de
Infraestrutura (SEINFRA), solicitando informações e
esclarecimentos detalhados acerca de obras públicas
inauguradas, apesar de encontrarem-se inacabadas, a
seguir descritas.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2025.
PRESIDENTE
Samanda Alves, vereadora eleita no desempenho de seu mandato, submete a apreciação da mesa, para que seja
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício à Sra. Secretária Shirley de
Menezes Bezerra Cavalcanti Lago, titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEINFRA),
solicitando informações e esclarecimentos detalhados acerca de obras públicas inauguradas, apesar de
encontrarem-se inacabadas, tais como:
1. Engorda da praia de Ponta Negra;
2. Complexo Turístico da Redinha;
3. Calçadão da Av. João Pessoa;
4. Drenagem na esquina das ruas Nossa Senhora do Ó e Santa Luzia;
5. Mirante da Ladeira do Sol;
6. Hospital Municipal de Natal.
Adicionalmente, requer que seja informada a relação completa das obras públicas inauguradas sem estarem
concluídas, acompanhada da especificação detalhada das etapas em que cada uma se encontra, bem como o
cronograma atualizado com a previsão de conclusão das intervenções pendentes.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento fundamenta-se no dever constitucional desta Casa Legislativa de fiscalizar os
atos do Poder Executivo, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos e a efetividade das políticas
governamentais. A solicitação decorre de inúmeras manifestações de cidadãos e cidadãs que procuraram este
mandato relatando os transtornos gerados por obras públicas inauguradas sem estarem devidamente concluídas,
permanecendo, assim, sem utilização ou em funcionamento precário. Além disso, tais irregularidades têm sido
amplamente divulgadas pela imprensa local, reforçando a necessidade de esclarecimentos por parte do órgão
responsável.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
SEINFRA – Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infra-Estrutura
Secretária: Shirley de Menezes Bezerra Cavalcanti Lago
Av. Presidente Bandeira, 2880 – Lagoa Seca - CEP: 59031-200
Telefone: (84)3232-8100
Palácio Padre Miguelinho, em 06/03/2025.
Samanda
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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