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materia nº 105/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 105 / 2025
Date 2025-03-11
EmentaDispõe sobre a criação de um Programa de Arborização Urbana Eficiente na cidade de Natal, para o cuidado das árvores, e fixa outras providências.
native_id43733

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-06 Arquivado — —
2025-06-23 Arquivado — —
2025-06-09 Encaminhado ao Legislativo — Encaminho os autos ao Departamento legislativo, em virtude da matéria ter sido rejeitada na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, devendo providenciar intimação pessoal do interessado para querendo recorrer à comissão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme aduz o § 2º, art. 71, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Ao Departamento Legislativo para as providencias cabíveis.
2025-06-09 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer pela REJEIÇÃO.
2025-06-06 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para apreciação do parecer do relator vereador Tony Henrique.
2025-03-17 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Tony Herique
2025-03-13 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-03-13 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-03-13 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-03-13 Lido no expediente — —
2025-03-11 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 	 	 	 	, DE 2025. 

 

Dispõe sobre a criação de um Programa de Arborização Urbana Eficiente na cidade de Natal, para o cuidado das árvores, e fixa outras providências.  

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituído Programa de Arborização Urbana Eficiente, que contempla um conjunto de medidas preventivas e inovadoras para monitoramento e manejo eficiente da arborização urbana. 

Art. 2º O Programa será baseado em tecnologias de ponta, incluindo sensores IoT (Internet off Things | Internet das Coisas) integrados às árvores para monitoramento em tempo real de fatores como umidade do solo, inclinação, vibração e qualidade da vegetação. 

Parágrafo único. Os dados coletados pelos sensores serão processados por algoritmos de inteligência artificial, permitindo análises preditivas para identificação antecipada de possíveis riscos de quedas. 

Art. 3º Poderá ser criado um aplicativo móvel, parte integrante do programa permitindo aos cidadãos enviar dados e com comunicação visual de qualquer sinal de risco em árvores urbanas. Esses relatos serão integrados ao sistema central para análise imediata. 

Art. 4º Fica criado um Centro de Controle e Monitoramento da Arborização Urbana, equipado com telas interativas e ferramentas de realidade aumentada, permitindo uma visualização em tempo real do estado de todas as árvores monitoradas na cidade. 

Parágrafo único. O Centro de Controle e Monitoramento será responsável por coordenar ações emergenciais em situações de risco iminente, acionando equipes especializadas para avaliação e, se necessário, remoção segura. 

Art. 5º. O Poder Executivo capacitará os técnicos envolvidos no Programa, visando a atualização e aprofundamento de conhecimentos sobre as tecnologias utilizadas. 

Art. 6º Fica permitida a utilização de drones equipados com câmeras de alta resolução para monitoramento aéreo da arborização urbana, possibilitando uma avaliação detalhada e não invasiva das condições das árvores. 

Art. 7º Anualmente, será elaborado um relatório detalhado sobre os resultados, avanços e desafios enfrentados pelo programa. 

Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário. 

Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Natal, 11 de março de 2025. 



 

Eribaldo Medeiros

Vereador - REDE

 

 



                                           JUSTIFICATIVA 

 

O presente Projeto de Lei tem como objetivo a criação de um Programa de Arborização Urbana Eficiente para o município de Natal, com foco na implementação de medidas inovadoras e tecnológicas para o cuidado e a gestão da arborização urbana. A arborização urbana desempenha um papel fundamental na melhoria da qualidade de vida nas cidades, promovendo benefícios como a mitigação das mudanças climáticas, a melhoria da qualidade do ar, a redução da poluição sonora e térmica, além de proporcionar espaços de lazer e bem-estar para os cidadãos. 

Entretanto, a manutenção e a gestão das árvores urbanas, especialmente em áreas densamente urbanizadas como Natal, enfrentam desafios significativos relacionados à segurança, à saúde das árvores e à capacidade de monitoramento adequado. O uso de tecnologias avançadas, como sensores IoT (Internet das Coisas) e algoritmos de inteligência artificial, visa otimizar o manejo das árvores, monitorando condições críticas, como umidade do solo, inclinação, vibração e qualidade da vegetação, permitindo a antecipação de riscos e a tomada de decisões mais rápidas e precisas. 

Com base nessas premissas, o Programa de Arborização Urbana Eficiente será estruturado para incorporar as mais recentes inovações tecnológicas, com a implementação de sensores integrados às árvores, permitindo a coleta de dados em tempo real. A análise desses dados, por meio de inteligência artificial, possibilitará a identificação precoce de riscos como o tombamento de árvores, que podem representar ameaças à segurança pública. 

Além disso, o programa prevê a criação de um Centro de Controle e Monitoramento da Arborização Urbana, que permitirá a visualização detalhada e em tempo real da situação das árvores, proporcionando uma gestão mais eficiente e eficaz. A inclusão de drones para monitoramento aéreo e a criação de um aplicativo móvel para o reporte de riscos pela população são iniciativas que buscam envolver ativamente os cidadãos no cuidado com o patrimônio arbóreo, promovendo uma maior integração e colaboração entre a administração pública e a sociedade. 

A capacitação dos técnicos envolvidos, a elaboração de relatórios anuais e a utilização de recursos orçamentários próprios para a execução do programa garantem que a proposta seja viável e sustentável a longo prazo. O apoio a essa iniciativa não só reforça o compromisso de Natal com a preservação do meio ambiente, mas também contribui para a criação de uma cidade mais segura, sustentável e inteligente. 

Por fim, a criação deste programa atende a uma necessidade urgente de aprimorar a gestão da arborização urbana, utilizando inovações tecnológicas para proteger a saúde pública, preservar o meio ambiente e promover a qualidade de vida dos cidadãos natalenses. A implementação desta lei proporcionará, portanto, um avanço significativo na forma como cuidamos das nossas árvores urbanas, garantindo que Natal seja uma cidade mais verde e preparada para os desafios do futuro. Diante disso, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta importante iniciativa. 

 

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Natal, 11 de março de 2025.



Eribaldo Medeiros  

Vereador – REDE  

 

  

 

 



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