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PROJETO DE LEI /2025
“Cria o Programa de Atendimento Psicológico Preventivo à Síndrome de Burnout para servidores públicos municipais de Natal/RN e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
A CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL decreta:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Atendimento Psicológico Preventivo à Síndrome de Burnout para servidores públicos municipais de Natal/RN, com o objetivo de prevenir a Síndrome de Burnout e promover a saúde mental dos profissionais de diversas áreas laborais.
Art. 2º O programa será desenvolvido pelo Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com instituições públicas e privadas especializadas na área da psicologia e saúde mental.
Art. 3º São diretrizes do Programa de Atendimento Psicológico Preventivo ao Burnout para os servidores:
I - promover palestras, oficinas e campanhas educativas sobre saúde mental e bem-estar no ambiente de trabalho, uma vez a cada dois meses, oferecendo oficinas práticas sobre a prevenção da síndrome;
II - disponibilizar canais de escuta e acolhimento psicológico para servidores em risco de desenvolver a Síndrome de Burnout, preferencialmente na modalidade remota;
III - incentivar ações preventivas dentro dos órgãos públicos, visando reduzir fatores que contribuem para o estresse ocupacional e acúmulo desregulado de tarefas;
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios e parcerias com universidades públicas ou particulares, instituições de saúde e organizações da sociedade civil para a implementação e ampliação do programa.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara dos Vereadores de Natal, 10 de março de 2025.
Kleber Fernandes
Vereador
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa tem como objetivo instituir o Programa de Atendimento Psicológico Preventivo para servidores no município de Natal/RN, com foco específico nos servidores públicos municipais, buscando garantir condições adequadas para a manutenção da saúde mental e a prevenção da Síndrome de Burnout.
Os servidores públicos municipais desempenham um papel essencial na prestação de serviços à população, enfrentando frequentemente sobrecarga de trabalho, pressão psicológica e desafios inerentes ao serviço público. Esses fatores podem resultar em altos índices de estresse e adoecimento, prejudicando o desempenho profissional e a qualidade do atendimento prestado à sociedade.
A Síndrome de Burnout, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno ocupacional, impacta diretamente a qualidade de vida dos servidores, gerando afastamentos recorrentes e comprometendo o funcionamento eficiente da administração pública. Dessa forma, a implementação de um programa voltado para a prevenção e acolhimento desses profissionais permitirá o diagnóstico precoce e a adoção de medidas eficazes para mitigar os impactos do estresse ocupacional.
Daí a importância desse Projeto de Lei.
Kleber Fernandes
Vereador
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