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materia nº 119/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 119 / 2025
Date 2025-03-12
Ementa“Institui o Programa de Ensino de Oratória no Ensino Médio das escolas públicas e particulares do município de Natal/RN e dá outras providências.”
native_id43781

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-04-15 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário
2026-04-14 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2026-03-17 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Preto Aquino.
2025-08-26 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Vereador Preto Aquino.
2025-08-06 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-08-06 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Desfavorável.
2025-07-01 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do Parecer do Relator Vereador Preto Aquino.
2025-05-14 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Preto Aquino
2025-05-12 Designar Relator — Ag
2025-05-12 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável vencido pela divergência
2025-05-08 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do Parecer do Relator Aldo.
2025-03-24 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando análise e emissão de parecer do Relator Vereador Aldo Clemente.
2025-03-18 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2025-03-18 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-03-18 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-03-13 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-03-13 Lido no expediente — —
2025-03-12 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI        /2025







“Institui o Programa de Ensino de Oratória no Ensino Médio das escolas públicas e particulares do município de Natal/RN e dá outras providências.”







 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,



Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 



A CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL decreta:



Art. 1º Fica instituído o Programa de Ensino de Oratória no Ensino Médio das escolas públicas e particulares do município de Natal/RN, com o objetivo de desenvolver habilidades de comunicação verbal e expressão entre os estudantes.



Art. 2º O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e abrangerá as seguintes diretrizes:

I - inclusão de oficinas de oratória no cronograma das escolas públicas e particulares, com foco nos alunos do Ensino Médio, duas vezes ao mês;

II - promoção de atividades práticas, como debates, apresentações e competições de discurso;

III - capacitação de professores para a implementação eficaz da oratória nas oficinas realizadas;

IV - integração do ensino de oratória com projetos de leitura, incentivando a interpretação, argumentação e construção de ideias;

V - realização de seminários, oficinas e palestras ministradas por especialistas em comunicação e expressão verbal.



Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios e parcerias com universidades, instituições educacionais e profissionais da área para o desenvolvimento do programa.



Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.



Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





Plenário da Câmara dos Vereadores de Natal, 10 de março de 2025.









Kleber Fernandes

Vereador







JUSTIFICATIVA







O presente Projeto de Lei tem como finalidade estabelecer o Programa de Ensino de Oratória no Ensino Médio das instituições de ensino públicas e privadas do município de Natal/RN, considerando a relevância da comunicação verbal para o crescimento profissional e o aprimoramento pessoal dos estudantes.



A oratória representa uma competência indispensável no cenário profissional contemporâneo, visto que a capacidade de se expressar de forma clara, persuasiva e assertiva constitui um diferencial competitivo em diversas áreas de atuação. A habilidade de argumentação e comunicação eficaz não apenas fortalece a interação social, mas também eleva a autoconfiança e amplia as perspectivas profissionais dos indivíduos.



Ademais, a inserção do ensino da oratória em conjunto com projetos de leitura contribuirá significativamente para o desenvolvimento das competências de interpretação de textos, construção de argumentos sólidos e estímulo ao pensamento crítico. A articulação dessas iniciativas proporcionará uma formação acadêmica mais abrangente, incentivando a reflexão e o envolvimento dos alunos em múltiplos campos do conhecimento.







Kleber Fernandes

Vereador

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