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PROJETO DE LEI /2025
“Institui o Programa de Ensino de Oratória no Ensino Médio das escolas públicas e particulares do município de Natal/RN e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
A CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL decreta:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Ensino de Oratória no Ensino Médio das escolas públicas e particulares do município de Natal/RN, com o objetivo de desenvolver habilidades de comunicação verbal e expressão entre os estudantes.
Art. 2º O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e abrangerá as seguintes diretrizes:
I - inclusão de oficinas de oratória no cronograma das escolas públicas e particulares, com foco nos alunos do Ensino Médio, duas vezes ao mês;
II - promoção de atividades práticas, como debates, apresentações e competições de discurso;
III - capacitação de professores para a implementação eficaz da oratória nas oficinas realizadas;
IV - integração do ensino de oratória com projetos de leitura, incentivando a interpretação, argumentação e construção de ideias;
V - realização de seminários, oficinas e palestras ministradas por especialistas em comunicação e expressão verbal.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios e parcerias com universidades, instituições educacionais e profissionais da área para o desenvolvimento do programa.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara dos Vereadores de Natal, 10 de março de 2025.
Kleber Fernandes
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade estabelecer o Programa de Ensino de Oratória no Ensino Médio das instituições de ensino públicas e privadas do município de Natal/RN, considerando a relevância da comunicação verbal para o crescimento profissional e o aprimoramento pessoal dos estudantes.
A oratória representa uma competência indispensável no cenário profissional contemporâneo, visto que a capacidade de se expressar de forma clara, persuasiva e assertiva constitui um diferencial competitivo em diversas áreas de atuação. A habilidade de argumentação e comunicação eficaz não apenas fortalece a interação social, mas também eleva a autoconfiança e amplia as perspectivas profissionais dos indivíduos.
Ademais, a inserção do ensino da oratória em conjunto com projetos de leitura contribuirá significativamente para o desenvolvimento das competências de interpretação de textos, construção de argumentos sólidos e estímulo ao pensamento crítico. A articulação dessas iniciativas proporcionará uma formação acadêmica mais abrangente, incentivando a reflexão e o envolvimento dos alunos em múltiplos campos do conhecimento.
Kleber Fernandes
Vereador
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