br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 440/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 440 / 2025
Date 2025-03-12
EmentaRequer que seja encaminhado ofício ao IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, solicitando o estudo preliminar para o tombamento do antigo Instituto de Educação do Rio Grande do Norte, atualmente Colégio Estadual do Atheneu Norte-Riograndense, situado no Bairro Petrópolis, na Av. Campos Sales, 393 - Petrópolis, Natal - RN, 59020-300.
native_id43797

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-27 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-03-19 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-03-19 Aprovado em Votação Única — —
2025-03-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-18 Lido no expediente — —
2025-03-18 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

                                                   

  





REQUERIMENTO:



EMENTA:   Requer que seja encaminhado ofício ao IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, solicitando o estudo preliminar para o tombamento do antigo Instituto de Educação do Rio Grande do Norte, atualmente Colégio Estadual do Atheneu Norte-Riograndense, situado no Bairro Petrópolis, na Av. Campos Sales, 393 - Petrópolis, Natal - RN, 59020-300.



DESPACHO:

_____________________________________________________________________________________________________________________ 



Natal, _____ de ________ de 2025. 





PRESIDENTE

                             





Eribaldo Medeiros, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:



Requer que seja encaminhado ofício ao IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, solicitando o estudo preliminar para o tombamento do antigo Instituto de Educação do Rio Grande do Norte, atualmente Colégio Estadual do Atheneu Norte-Riograndense, situado no Bairro Petrópolis, na Av. Campos Sales, 393 - Petrópolis, Natal - RN, 59020-300.       

JUSTIFICATIVA:   O antigo Instituto de Educação do Rio Grande do Norte, atualmente Colégio Estadual do Atheneu Norte-Riograndense, é um dos mais importantes marcos históricos e culturais do Rio Grande do Norte e do Brasil. Fundado em 3 de fevereiro de 1834, é a primeira escola pública do país, desempenhando um papel fundamental na história da educação brasileira. O prédio atual, localizado na Av. Campos Sales, 393, em Natal, foi inaugurado em 1954 e, desde 2010, é tombado como Patrimônio Histórico Municipal. A sua relevância histórica é ainda mais destacada pelo pioneirismo na inclusão de mulheres em sua matrícula, a partir de 1903, e pela importante liderança feminina exercida pela professora Olindina Lima Gomes da Costa, primeira mulher a dirigir a instituição.

Diante do seu valor histórico, educacional e arquitetônico, é imprescindível a solicitação de estudo preliminar ao IPHAN, visando o reconhecimento e tombamento do imóvel em âmbito nacional, garantindo sua preservação e proteção para as futuras gerações. O reconhecimento do Colégio Estadual do Atheneu Norte-Riograndense como patrimônio nacional é fundamental para assegurar sua conservação e perpetuação como um símbolo da educação e da cultura brasileira. 



OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:                          

IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 

João Gentil de Sousa Neto - Superintendente Estadual

Av. Duque de Caxias, n.º 158, Ribeira - CEP 59.012-200, Natal (RN)

Telefones:  Telefone(s): (84) 3211-3820/3211-6166 

E-mail:  joao.neto@iphan.gov.br; iphan-rn@Iphan.gov.br;         

    	                              

Palácio Padre Miguelinho, 12 de março de 2025.

                                                                                                                                                              



Vereador Eribaldo Medeiros



Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________                                                                                       

                                                                                                  



open original →