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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer que seja encaminhado ofício ao IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, solicitando o estudo preliminar para o tombamento do antigo Instituto de Educação do Rio Grande do Norte, atualmente Colégio Estadual do Atheneu Norte-Riograndense, situado no Bairro Petrópolis, na Av. Campos Sales, 393 - Petrópolis, Natal - RN, 59020-300.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2025.
PRESIDENTE
Eribaldo Medeiros, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer que seja encaminhado ofício ao IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, solicitando o estudo preliminar para o tombamento do antigo Instituto de Educação do Rio Grande do Norte, atualmente Colégio Estadual do Atheneu Norte-Riograndense, situado no Bairro Petrópolis, na Av. Campos Sales, 393 - Petrópolis, Natal - RN, 59020-300.
JUSTIFICATIVA: O antigo Instituto de Educação do Rio Grande do Norte, atualmente Colégio Estadual do Atheneu Norte-Riograndense, é um dos mais importantes marcos históricos e culturais do Rio Grande do Norte e do Brasil. Fundado em 3 de fevereiro de 1834, é a primeira escola pública do país, desempenhando um papel fundamental na história da educação brasileira. O prédio atual, localizado na Av. Campos Sales, 393, em Natal, foi inaugurado em 1954 e, desde 2010, é tombado como Patrimônio Histórico Municipal. A sua relevância histórica é ainda mais destacada pelo pioneirismo na inclusão de mulheres em sua matrícula, a partir de 1903, e pela importante liderança feminina exercida pela professora Olindina Lima Gomes da Costa, primeira mulher a dirigir a instituição.
Diante do seu valor histórico, educacional e arquitetônico, é imprescindível a solicitação de estudo preliminar ao IPHAN, visando o reconhecimento e tombamento do imóvel em âmbito nacional, garantindo sua preservação e proteção para as futuras gerações. O reconhecimento do Colégio Estadual do Atheneu Norte-Riograndense como patrimônio nacional é fundamental para assegurar sua conservação e perpetuação como um símbolo da educação e da cultura brasileira.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
João Gentil de Sousa Neto - Superintendente Estadual
Av. Duque de Caxias, n.º 158, Ribeira - CEP 59.012-200, Natal (RN)
Telefones: Telefone(s): (84) 3211-3820/3211-6166
E-mail: joao.neto@iphan.gov.br; iphan-rn@Iphan.gov.br;
Palácio Padre Miguelinho, 12 de março de 2025.
Vereador Eribaldo Medeiros
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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