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materia nº 503/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 503 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaRequer que seja enviado ofício à SECULT solicitando o cumprimento da Emenda Impositiva Nº 212/2024 referente ao orçamento impositivo previsto para o exercício de 2025.
native_id43884

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-31 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-03-19 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-03-19 Aprovado em Votação Única — —
2025-03-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-18 Lido no expediente — —
2025-03-18 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer que seja enviado ofício à SECULT
solicitando o cumprimento da Emenda Impositiva Nº
212/2024 referente ao orçamento impositivo previsto
para o exercício de 2025.
DESPACHO:
_______________________________________
_______________________________________
_______________________________________
Natal, _____ de ________ de 2025 .
PRESIDENTE 
Brisa Bracchi, vereadora eleita, no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para que seja
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer que seja enviado ofício à SECULT solicitando o cumprimento da Emenda Impositiva Nº 212/2024 para o
apoio às apresentações artísticas e culturais que serão especificadas durante este ano, referente ao orçamento
impositivo do Município do Natal.
JUSTIFICATIVA:
A destinação da Emenda Impositiva Nº 212/2024 para o apoio às apresentações artísticas e culturais ao longo
deste ano é de fundamental importância para o fortalecimento e a valorização da cultura no Município do Natal.
Esses recursos garantem a democratização do acesso à cultura, incentivam a produção artística local e contribuem
para a geração de oportunidades para artistas e trabalhadores do setor.
Além disso, o investimento em cultura impulsiona a economia criativa, fomenta a identidade cultural da cidade e
promove inclusão social por meio da arte. O cumprimento dessa emenda assegura que as políticas públicas
culturais sejam efetivadas, respeitando o orçamento impositivo e garantindo que a comunidade natalense
desfrute de uma programação diversificada e enriquecedora.
 Palácio Padre Miguelinho, em 17.03.25
Brisa Bracchi
Vereadora
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________

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