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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer que seja enviado ofício à SECULT
solicitando o cumprimento da Emenda Impositiva Nº
212/2024 referente ao orçamento impositivo previsto
para o exercício de 2025.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2025 .
PRESIDENTE
Brisa Bracchi, vereadora eleita, no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para que seja
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer que seja enviado ofício à SECULT solicitando o cumprimento da Emenda Impositiva Nº 212/2024 para o
apoio às apresentações artísticas e culturais que serão especificadas durante este ano, referente ao orçamento
impositivo do Município do Natal.
JUSTIFICATIVA:
A destinação da Emenda Impositiva Nº 212/2024 para o apoio às apresentações artísticas e culturais ao longo
deste ano é de fundamental importância para o fortalecimento e a valorização da cultura no Município do Natal.
Esses recursos garantem a democratização do acesso à cultura, incentivam a produção artística local e contribuem
para a geração de oportunidades para artistas e trabalhadores do setor.
Além disso, o investimento em cultura impulsiona a economia criativa, fomenta a identidade cultural da cidade e
promove inclusão social por meio da arte. O cumprimento dessa emenda assegura que as políticas públicas
culturais sejam efetivadas, respeitando o orçamento impositivo e garantindo que a comunidade natalense
desfrute de uma programação diversificada e enriquecedora.
Palácio Padre Miguelinho, em 17.03.25
Brisa Bracchi
Vereadora
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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