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materia nº 515/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 515 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaRequer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao titular da Secretaria Municipal de Saúde de Natal – SMS, solicitando agilidade na distribuição de hormônios para a população atendida no ambulatório TT de Natal.
native_id43903

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-26 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-03-19 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-03-19 Aprovado em Votação Única — —
2025-03-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-18 Lido no expediente — —
2025-03-18 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL ,
Gabinete Vereadora Thabatta Pimenta |PSOL Thabatta Pimenta )
MATAU po OABINETE DA vVEDLADORA
Câmara Mwnis cal do Nanal
REQUERIMENTO:
DESPACHO:
EMENTA: Requer nos termos regimentais da Câmar:
Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao titular d
Secretaria Municipal de Saúde de Natal - SMS
solicitando agilidade na distribuição de hormônios para
população atendida no ambulatório TT de Natal. Natal, de de 2025.
PRESIDENTE
THABATTA PIMENTA, vereadora eleita no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para que
seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao Sr Geraldo Pinho, nitular
da Secretaria Municipal de Saúde de Natal — SMS, solicitando agilidade na distribuição de hormônios, que foram
adquiridos e permanecem em estoque, para a população atendida no ambulatório TT de Natal
LUSTIFICATIVA,
Considerando que o acesso à hormonização é um direito essencial para a população trans, sendo um serviço
fundamental para a promoção da saúde e da dignidade dessa população,
Considerando que a descontinuidade ou a demora na distribuição dos hormônios pode gerar impactos severos na
saúde física e mental das pessoas atendidas, além de prejudicar sua qualidade de vida e bem-estar,
Considerando que o Ambulatório TT de Natal desempenha um papel crucial no atendimento da população trans e
que é dever do poder público garantir que os insumos necessários estejam disponíveis de maneira continua e
acessível;
Requeremos, em caráter de urgência, que sejam tomadas providências para agilidade da distribuição dos
hormônios no município e que a SMS apresente um cronograma detalhado para a solução dessa questão
OBS Envior cópia do menconado oficio paro o seguinte endereço:
SMS - Secretaria Municipal de Saúde de Natal
Secretáno: Geraldo Pinho
Endereço: Rua Fabrício Pedroza, 915, Petrópolis - Edifício Novotel ladeira do Sol, CEP: 59014-030
Telefone: Gabinete (84) 3232-8487 / Acolhimento (84) 3232-7234 / Assessoria de Imprensa (84) 3232-8513
Email smsQÊnatol.m gov br
Palácio Padre M 13/03/2025.
Vereadora Thabatta Pimenta
Lido no expediente Secretário
Digitalizado com CamScanner

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