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materia nº 55/2025

Tipo Parecer (Comissões Técnicas)
Número / Ano 55 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaParecer (arts. 68 e 77 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação. PL 451/2023. ”Institui a “Semana Municipal da Comunidade Adventista”, a ser comemorada, anualmente, na última semana de outubro”. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Opinião favorável (art. 68, VIII, a, do RICMN).
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-03-18 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-03-18 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE
Palácio Padre Miguelinho, Rua Jundiaí, 546, Petrópolis, Natal-RN
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
Assunto: Parecer sobre o PL nº 451/2023
Autor: Vereador Kleber Fernandes (Republicanos) 
Relator: Vereador Pedro Henrique (PP)
Ementa
Parecer (arts. 68 e 77 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Educação, Cultura, 
Ciência, Tecnologia e Inovação. PL 451/2023. ”Institui a “Semana Municipal da 
Comunidade Adventista”, a ser comemorada, anualmente, na última semana de 
outubro”. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 
Opinião favorável (art. 68, VIII, a, do RICMN). 
Relatório
Proposto pelo Vereador Kleber Fernandes, o projeto de lei dispõe sobre a 
instituição da “Semana Municipal da Comunidade Adventista”. 
A proposição tramitou na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJ), 
com parecer pela conformidade do PL à legalidade, à formalidade e à 
constitucionalidade. Após esta tramitação, restou concluso o PL para nosso parecer, no 
âmbito Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação. 
É o que se importa relatar.
O referido PL é formalmente apto, tendo em vista não tocar em matéria de 
iniciativa privativa do chefe do poder executivo; e nem configurar indevida 
interferência em atribuições próprias do executivo municipal. 
O PL visa instituir a Semana Municipal da Comunidade Adventista, a ser 
comemorada, anualmente, na última semana de outubro.
Ademais, além de homenagear a comunidade adventista, o PL objetiva criar um 
momento de reflexão.
Destarte, observa-se o alcance social e educativo do Projeto de Lei 451/2024
em questão, de autoria do Vereador Kleber Fernandes.
Isto posto, opinamos de forma favorável.
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS ALVES
VEREADOR

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